No Mato Grosso, governo também quer aumentar a alíquota da contribuição ao INSS
Com a aposentadoria de cerca de 300 mil trabalhadores dos setores público e privado ameaçada, a seccional da CSB no Mato Grosso já se prepara para uma mobilização intensa contra as reformas da Previdência propostas pelos governos estadual e federal em 2018. De acordo com a presidente Diany Dias, ambos os projetos querem elevar a alíquota de contribuição ao INSS de 11% para 14% no caso dos servidores e dificultar ainda mais o acesso ao benefício para os contemplados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Se em âmbito nacional é a PEC 287 que assombra os brasileiros, no estado, o ataque fica por conta do programa do governo chamado MT PREV e ainda do MT Saúde – espécie de plano de saúde, cujo objetivo é o de assegurar o atendimento médico aos servidores, mas que tem sofrido com a falta de repasse de verba do poder público, responsável por custear 30% dos recursos do programa.
Só com os hospitais particulares, a soma da dívida do MT Saúde já alcançou a marca dos R$ 40 milhões
Para entender melhor quais são as estratégias de luta da CSB MT e como o Fórum Sindical do estado tem trabalhado pela defesa dos direitos dos trabalhadores, leia abaixo a entrevista com a presidente da seccional e vice-presidente da CSB Nacional, Diany Dias.
1) Diany, atualmente, quais são os maiores desafios enfrentados pela CSB MT no estado?
Diany Dias: No movimento sindical, nós temos como desafios a falta de estrutura dos sindicatos e a falta de conhecimento da lida sindical. Essa é uma das principais buscas que nós temos aqui: organizar os sindicatos.
E no caso dos servidores, os desafios atuais é com relação à Previdência Social, porque o nosso governo quer aumentar a alíquota [de contribuição dos servidores] de 11% para 14%, quer fazer esse aumento no desconto, e instituir a previdência privada. Além da luta para os servidores receberem os salários em dia, porque, desde o começo do ano, o governo em vez de pagar todo dia 10, por exemplo, paga no dia 11, 12. Aí, para uma carreira ele paga dia 10, para outra, paga em outra data. No mês passado, os servidores do Indea/MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) foram quem ficaram sem receber, agora foi a vez da carreira da saúde.
Mas, como nós temos o Fórum Sindical, estamos unidos com o objetivo de desenvolver melhor os sindicatos dentro do estado e junto com a CSB.
2) E qual é a relação deste problema da Previdência com o programa do governo MT PREV? Quais são as implicações da caixa assistencial chamada MT Saúde?
D.D.: O MT Prev quer aumentar a alíquota da Previdência. É até o Wagner Oliveira, [vice-presidente da CSB], que está na coordenação do Fórum Sindical, onde está sendo organizada uma mobilização na base inteira dos servidores públicos para uma movimentação dentro da assembleia legislativa contra o reajuste na alíquota da Previdência – que aumentará 3% no desconto do servidor por mês.
[Já] sobre o MT Saúde, nós pretendemos fazer um diagnóstico da sua sustentabilidade financeira porque, pelo o que nós sabemos, o governo não vem cumprindo os repasses que deveriam ser feitos. Ou seja, os servidores são descontados na folha de pagamento [pois 70% dos recursos do MT Saúde são custeados pelos trabalhadores], mas o governo não tem feito o repasse da sua parte [30%].
Então, a gente quer fazer um diagnóstico, ver todos os déficits do MT Saúde e entender se é viável ou não manter o programa. Porque do jeito que está o servidor está pagando, mas não tem a sustentabilidade de ser assistido na rede de saúde do estado do Mato Grosso.
Clique aqui e se atualize sobre a mobilização do estado contra do MT Prev.
E aqui para saber mais a respeito do MT Saúde.
3) Uma vez que o Fórum Sindical do estado está à frente dessas lutas, você poderia explicar como ele funciona dentro do movimento sindical?
D.D.: O Fórum Sindical é a união de todas as carreiras do serviço público – ao todo, são 32 – na busca pela coletividade, que são as atividades comuns entre as carreiras, como é o caso da Previdência, que é para todos. As particularidades, nós desenvolvemos cada uma no seu sindicato.
4) Qual é a importância da CSB neste Fórum e como funciona a participação da Central?
D.D.: A CSB entra porque ela apoia tanto as reivindicações particulares dos sindicatos, quanto as da coletividade. Então, a importância da CSB está no diferencial que ela traz [ao movimento sindical mato-grossense], pois aqui nós não só falamos, nós mostramos para o gestor como lidar com aquela situação, apontamos o problema e mostramos a solução. Esse é o diferencial que nossa Central sempre trouxe para dentro dos sindicatos e é o que levamos ao Fórum Sindical. Nós sabemos das dificuldades e estamos em busca de soluções junto com os gestores públicos, com os servidores e presidentes de sindicatos.
5) Dentre todas as reivindicações citadas, o que será prioridade da CSB MT em 2018?
D.D.: A Previdência. Tanto nacional, como estadual. Essa é a bandeira da CSB dentro do estado do Mato Grosso.
6) Com relação à proposta da reforma previdenciária nacional, como a seccional se prepara para a mobilização contra os retrocessos nos direitos dos trabalhadores?
D.D.: Nós já mandamos fazer orçamentos de panfletos, faixas, cartazes porque nós vamos divulgar [as mazelas da PEC 287]. Inclusive, nós vamos colocar faixas nas nossas casas dizendo: “Somos contra a reforma da Previdência”.
Também já convidamos a diretoria da CSB MT, fizemos uma reunião, durante a qual montamos nossas estratégias de ações, que são: visitar os sindicatos, mobilizar a base, estar junto com os presidentes nas ações dentro das repartições públicas, ir na localidade onde o trabalhador está e mostrar a importância de falar direto ao trabalhador, para ele visualizar corretamente a maléfica que será essa reforma.
Mais uma ação que faremos é que nós vamos entrar dentro dos ônibus às 6 horas da manhã e vamos começar a falar sobre isso; sobre a Previdência; sobre as mudanças, saber se eles entendem, se eles querem fazer perguntas. Nós estaremos lá para responder. Nós estaremos dentro dos ônibus mostrando ao trabalhador a importância dessa união e de estar contra a reforma neste momento.
7) Já a respeito da reforma trabalhista, como está a realidade dos trabalhadores no Mato Grosso? O que a CSB pretende fazer para diminuir os efeitos e os retrocessos?
D.D.: Para falar a verdade, os trabalhadores daqui ainda não sentiram a reforma. Eles ainda não estão nem entendendo essa reforma, mas ela vai chegar aqui e os trabalhadores começarão a senti-la. [No entanto], a gente também já está falando com os sindicatos da iniciativa privada que a CSB MT está aqui com assessoria jurídica para dar respaldo a eles nesse sentido.
8) No caso das políticas públicas, como a seccional pode ajudar o estado no estímulo à criação de estratégias que gerem emprego e desenvolvam a região?
D.D.: A CSB está solicitando uma agenda com o secretário-chefe da Casa Civil (Max Russi) para a gente fazer esse trabalho de políticas públicas. A Central também tem buscado a realização de concursos junto ao estado para ter novos postos de trabalho e fazer, junto ao governo, uma gestão que possa compartilhar com o trabalhador. O servidor, hoje, tem dificuldades, porque não tem estrutura para trabalhar, o governo não quer fazer concurso e, além disso, quer terceirizar.
[Na geração de empregos], a CSB poderia ajudar como? Conseguindo curso de qualificação ao trabalhador e aos servidores para haver melhor atendimento na sociedade. E isso, a CSB já está colocando em prática com as estratégias de ações nos sindicatos, porque se os sindicatos qualificarem os trabalhadores, ficará mais fácil para eles conseguirem emprego.
9) Para finalizar, Diany, que mensagem você deixa aos trabalhadores sobre a atuação da CSB e que orientações a CSB MT daria àqueles empregados que estão com receio e dúvidas a respeito das reformas?
D.D.: Quem está com receio da reforma da Previdência deve procurar seus sindicatos, se informar mais, estar junto dos seus representantes, se filiar, porque o momento é este. A segurança do trabalhador hoje é o sindicato, e a Central está dando a sustentabilidade para o sindicato desenvolver as ações dentro da sua base.
E a mensagem que eu deixo é justamente essa: buscar seu sindicato porque ele é o único que pode te defender; porque nada para nós vem de graça. Se o trabalhador tem vale-transporte, se ele tem o vale-alimentação, a correção inflacionária, o piso salarial, a licença-maternidade, tudo isso foi conseguido através da luta de um sindicato, de uma federação, de uma central. Então, está na hora de o trabalhador reconhecer o seu sindicato e vir para dentro participar, porque muitos deles não conhecem o que são as entidades sindicais.
Ou seja, a mensagem agora é união, porque apenas unidos nós teremos força para enfrentar qualquer mazela imposta por esse desgoverno que é o do Temer e do governador Pedro Taques no estado do Mato Grosso.
