Na última sexta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O avanço ocorre após articulação do governo federal para que a matéria seja votada na primeira semana de setembro, antes do período eleitoral.
“O Brasil espera por esses avanços, e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los. As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação”, disse a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
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PEC do fim da escala 6×1 na CCJ
Com o encaminhamento à CCJ, a proposta passa a ser apreciada antes de uma eventual votação no plenário do Senado. A comissão é responsável por analisar aspectos relacionados à constitucionalidade e à tramitação das propostas.
O governo trabalha para que o texto avance sem alterações em relação à versão aprovada em maio pela Câmara. Caso os senadores modifiquem o conteúdo da PEC, a proposta precisará retornar aos deputados para uma nova análise, o que poderá prolongar o processo legislativo.
A tentativa de acelerar a tramitação ocorre porque o calendário de votações do Congresso ficará mais restrito no período que antecede as eleições. A intenção é aproveitar a janela prevista para votações entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Definido relator da PEC
O avanço da proposta do fim da escala 6×1 é considerado pelo governo uma das pautas prioritárias. Além da PEC sobre a jornada, a CCJ também recebeu a proposta que trata da Segurança Pública. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pela relatoria dessa matéria.
No caso da PEC que prevê o fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado como relator. A escolha faz parte da estratégia do governo para tentar facilitar a tramitação da proposta no Senado.
Próximos passos da PEC
Após chegar à CCJ, a proposta seguirá os procedimentos da comissão antes de poder ser submetida ao plenário do Senado. Assim, a definição sobre o avanço da PEC dependerá da análise e das votações previstas.
O governo também articula a tramitação da PEC da Segurança Pública e de outras matérias de seu interesse. Um novo encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, está previsto para esta quarta-feira (26).
(Com informações de Folha de S.Paulo)
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