Central dos Sindicatos Brasileiros

PEC 196/19 da Reforma Sindical está na pauta da CCJ; com parecer pela admissibilidade

PEC 196/19 da Reforma Sindical está na pauta da CCJ; com parecer pela admissibilidade

A PEC 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que trata da Reforma Sindical foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS) ofereceu parecer pela admissibilidade do texto.

Caso a proposta seja admitida na CCJ, o passo seguinte vai ser a criação e instalação de comissão especial para análise do mérito da matéria. Mas isto só deverá acontecer em fevereiro de 2020, quando começa a 2º sessão legislativa, da legislatura.

Pela praxe regimental, porém, antes de ir à votos, deverá ser concedida vistas coletiva do texto em questão. Caso isto ocorra, a votação vai ser adiada por 2 sessões da Câmara. Assim, ficaria transferida a votação para a próxima semana.

Recesso parlamentar
O Congresso Nacional entra em recesso, a partir do dia 23 de dezembro e só retorna às atividades no dia 2 de fevereiro de 2020.

Fonte: Diap
Link: Reforma Sindical está na pauta da CCJ

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