Medida do governo Bolsonaro vem em meio ao aumento no número de mortes por acidente de trabalho no Brasil
Enquanto as mortes de brasileiros em acidente de trabalho aumentaram nos últimos cinco anos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o governo de Jair Bolsonaro anunciou esta semana que pretende enxugar cerca de 90% das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho. Segundo o 1º secretário Nacional de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Claudio Ferreira dos Santos, o Kcau, a medida, além de perigosa, representa um equívoco por parte do governo.
“O governo se equivoca, as NR’s foram criadas pois havia grande descumprimento por parte das empresas, que causavam altos índices de doenças ocupacionais. As normas foram criadas por causa da inexistência de uma cultura prevencionista no Brasil. Só existem as normas por que não há um rígido caminho de punição”, falou o dirigente, garantindo que a decisão será sentida no futuro.
“Essa falta de diálogo e a tentativa de impor um modelo que não vai funcionar só vão aumentar os acidentes de trabalho e as doenças no Brasil. No futuro, vão aparecer altos índices devido a reflexos desse governo nas doenças ocupacionais. A partir do momento em que o governo flexibiliza as normas de segurança, os trabalhadores vão sofrer as consequências daqui a 5, 10 ou 15 anos, quando serão acusadas nas doenças ocupacionais. Esse desastre do governo será sentido daqui a 20 anos”, completou.
Para a primeira fase, o governo pretende atacar a NR 12, que regulamenta e define referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores que trabalham diretamente com maquinário.
Antigo desejo de pequenos grupos poderosos, para Kcau, mudar a NR 12 para desburocratizar e melhorar a produtividade é uma falácia que o governo usa para justificar a flexibilização.
“Só houve sucesso na NR 12 por que a comissão tripartite (empregadores, empregados e poder público) atuou para que a norma saísse de forma consensual. Já houve um movimento por parte da Câmara, para que sustem a NR 12. Esse discurso do governo de melhor produtividade é uma grande falácia. Mas isso também é um reflexo do choque de ideias dos empregadores, alguns, liderados pela CNI, pensam diferente da maioria dos empresários do País. Na verdade, as máquinas estão obsoletas, os empresários só compram novas máquinas para aumentar a produção e não se preocupam quando as máquinas estão expostas ao risco. Os empregadores que não investem na segurança do trabalho são os que não concordam com as NR 12. Uma máquina que garanta uma segurança total para o trabalhador vai evitar uma indenização trabalhista, vai evitar de estar parada sem produzir, além disso, uma máquina fora do padrão vai provocar a falta de produtividade, mas não por burocracia, e sim por falta de investimento na segurança do trabalho”, explicou o dirigente, reiterando que a NR 12 está de acordo com leis internacionais.
Participante das comissões tripartite, Kcau explicou que apesar das normas serem antigas, elas estão sempre se modernizando e sempre com a aprovação dos empregadores, empregados e poder público. Além disso, algumas normas são feitas de acordo com as demandas judiciais de empregados e empregadores.
Acidentes
As normas estão garantidas em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificada pelo Brasil. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do MPT, 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registados no País desde 2012, ou seja, um acidente a cada 49 segundos. Neste mesmo período, foram registradas 17 mil mortes, e a Previdência já gastou cerca de R$ 89 bilhões com benefícios a acidentados.
Entidades
Além da preocupação do MPT, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram nota contrária à posição do governo em flexibilizar as NR’s. No documento, as instituições veem a medida como um grande retrocesso, que entoa um discurso potencialmente inconsequente e economicamente perigoso.
Debate
O dirigente da CSB acredita que uma das formas de combater esse retrocesso é pelo diálogo que o governo insiste em resistir. Para isso, diversas entidades em defesa da segurança do trabalho, em parceria com a CSB, organizam no próximo dia 13 de junho um debate nacional. Com tema “ A Nova Segurança e Saúde do Trabalho”, o evento será realizado no auditório do Sindpd, na capital Paulista.
Entre as discussões estarão temas como Fundamentos da proteção ao trabalho; Com a desregulamentação e simplificação, como ficarão as NR’s ; Como a fiscalização pode funcionar dentro das expectativas de mudanças das NR’s; entre outros.
Segundo Kcau, o governo também foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o novo rumo da discussão.
“Vamos fazer um grande debate nacional, onde já estão confirmadas mais de 50 entidades que tratam de segurança do trabalho. O governo foi convidado, mas está tendo resistência em dialogar com as entidades. Através desse debate, vamos ouvir a sociedade e nele vamos tirar o diagnóstico e o entendimento de quais serão os rumos que o trabalhador vai ter que adotar. A CSB está organizando juntamente com a Agencia Brasileira de Segurança”, finalizou Kcau.
