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Nota de esclarecimento Setor Fundiário – Dura lex sed lex

* Diany Dias

Assim como diz o autor do livro “A arte da guerra”, Sun Tzu: “Diante de uma larga frente de batalha, procure o ponto mais fraco e, ali, ataque com a sua maior força”. Pois foi isso que o governador Pedro Taques tem feito em suas explanações de números ao público quando tenta jogar categoria contra categoria informando crescimento e enaltecendo até alguns que nem são tão relevantes assim para causar a desunião no grupo coeso que se formou em torno da cobrança pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) 2015.

Com as constantes distorções que este governo tem apresentado ao público, sendo a última através do release do Estado intitulado “Governo garante lei de carreira e salários serão elevados em até 17,5%”, liberada no dia 14 de maio para a imprensa, faz-se necessário que a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Diany Dias, esclareça que:

A informação em questão é pura e simplesmente para provocar crise entre carreiras colocando o ganho previsto pela Lei de Carreira dos servidores do Intermat desde 2015 como se fosse um “privilégio” e, pior, “empecilho” para que outras carreiras tenham a garantia do pagamento do RGA este ano.

Vale destacar que atualmente a autarquia que tem 500 bilhões em ativos para resgatar, conforme informou o próprio governador em reunião em 13 de abril com os servidores, tem somente 56 servidores e teve seu concurso previsto e prometido em acordo de greve em 2015 CANCELADO para este ano. Então, num universo de quase 100 mil servidores, estranho pensar que apenas 56 causem desequilíbrio nas contas governamentais.

A decisão do governador Pedro Taques de, apesar da crise econômica, cumprir com reajustes previstos em lei de carreira vai elevar sim o subsídio dos profissionais de atividade fundiária e agrária de Mato Grosso, contudo, até o ano de 2007, esses profissionais ganhavam salários atípicos (leia-se mais baixos) do que as demais carreiras. Por isso que, agora, com a porcentagem anunciada pelo governador parece que ganham valores maiores do que os demais.

Sabe-se que com a LC, o governador, sendo legalista e “dura lex sed lex” (a lei é dura mas é a lei), ele não faz mais do que a obrigação de pagar o que é devido. Portanto, não se discute, se cumpre. E é isso que os servidores que estão todos os dias em seus postos de trabalho nem sempre salubres esperam deste governo, que cumpra a lei sem fazer propaganda de benesses com ela e sim de que segue o que lhes é de direito e pare de jogar a sociedade contra quem os serve com o melhor dentro do possível.

*Diany Dias é presidente do Sintap e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

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