Nossa luta é para ampliar os direitos trabalhistas

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidade que já congrega mais de 350 sindicatos e 20 federações, conclama os sindicatos do país a empreender uma profunda unidade em defesa dos direitos trabalhistas (CLT), da unicidade sindical e do fortalecimento e sustentação das entidades.

A campanha para flexibilizar os direitos trabalhistas, estabelecendo a supremacia do acordado sobre o legislado; o enfraquecimento dos sindicatos com a asfixia financeira e o bombardeio da unicidade sindical faz parte da mesma ideologia neoliberal que trouxe muita infelicidade para o povo brasileiro na década de 90.

A história do Brasil mostra uma relação direta entre a melhoria da vida do povo e  o respeito às leis de proteção trabalhista. Após a Revolução de 1930, o Brasil começou a criar as leis básicas que limitavam a exploração do capital sobre o trabalho. Entre 1930 e 1980 o Brasil cresceu a uma média de 7% ao ano. Neste período, o Salário Mínimo  atingiu o patamar de R$ 1.800,00. Igualmente cresceu a organização sindical dos  trabalhadores  com base nos princípios da unicidade sindical e  no  respeito aos direitos trabalhistas.

Com a implantação do regime neoliberal este movimento se inverteu. O conceito de desregulamentação do Estado, as privatizações e as “fórmulas” de flexibilização dos direitos, tais como a terceirização predatória, o Fator Previdenciário, e as cooperativas fraudulentas, espalharam a miséria e desemprego. O salário mínimo atingiu um dos menores patamares da história, a economia estagnou e a desigualdade imperou. A situação só não foi mais drástica porque impedimos que a “flexibilização” avançasse no Congresso Nacional.

Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o movimento sindical voltou a ter um papel de destaque, inclusive na formulação de políticas de Estado. Enterramos a falácia da flexibilização, o Estado voltou a ser estruturado. Criamos uma política de recuperação do salário mínimo, promovendo o fortalecimento do mercado interno e da economia. Crescemos de forma substancial, passamos a gerar empregos. Os sindicatos passaram a conquistar novos avanços nas negociações coletivas e a renda voltou a se recuperar. Tudo sem cortar nenhum direito, pelo contrário.  Pela primeira vez na história do pais as centrais sindicas foram  reconhecidas por lei,  conquistaram uma fonte de   financiamento  com dinheiro do trabalhador  e passaram a ter direito de participar   dos colegiados  governamentais  onde se discutem as  políticas públicas  de interesse dos trabalhadores.

Não há dúvida que a legislação de proteção aos direitos trabalhistas é fundamental para o bem estar do povo. Leis foram criadas para punir os exploradores,  pois a existência da humanidade foi baseada nestes patamares, impondo limites para evitar que os mais fortes explorem e submetam os menos favorecidos. Mesmo com a lei, todos os anos são descobertos dezenas de casos de trabalho análogo à escravidão, exploração de trabalho infantil e milhares de processos são protocolados na Justiça do Trabalho por conta  do não cumprimento dos direitos  previstos   em lei.

Jean-Baptiste-Henri Lacordaire nos ensinou que “entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o patrão e o operário, é a liberdade que oprime e, a lei que liberta”. A lei existe para proteger o trabalhador.

Precisamos sim modernizar o sistema produtivo brasileiro. Mas isso é resultado de investimentos em educação, da inovação tecnológica, da valorização e qualificação dos trabalhadores. Flexibilizar direitos, precarizar a relação trabalhista é exploração. Não existe nada de moderno nisso.

A CSB defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Defende a livre organização sindical no local de trabalho. Isso é um direito constitucional, não é negociável. Defendemos a aprovação da Convenção 158 da OIT para diminuir a demissão imotivada e o aumento da tributação dos setores que promovem a rotatividade da mão de obra para diminuir salários. Defendemos que os recursos do FGTS e do FAT sirvam para qualificar o trabalhador e não para ser injetado em montadoras internacionais, que sugam o país para remeter lucros a suas matrizes em crise.

Lutamos pelo fim do fator previdenciário e pela recuperação das aposentadorias. Precisamos rever a Lei que regulamenta as cooperativas e pavimentou o caminho para a precarização. Vamos unir nossas forças para defender a unicidade sindical, a contribuição compulsória e para dar um basta na ingerência do Estado na livre organização dos trabalhadores, como ocorre com a perseguição de setores do Ministério Público do Trabalho aos sindicatos. Vamos dar um basta nas práticas antissindicais, no interdito proibitório e lutar pela revogação do Precedente 119 do TST.

Estas são as bandeiras dos trabalhadores. Vamos à luta para ampliar direitos.