MTE cria Grupo Móvel para combater trabalho Infantil

Instrução Normativa constitui Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) para avançar na erradicação da prática ilegal

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Instrução Normativa n°112, de 22 de outubro de 2014, que constitui o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI/DFIT) que tem o objetivo de avançar no combate ao trabalho infantil.

O grupo atuará em todos os estados, e é mais um instrumento normativo que visa estabelecer procedimentos de atuação da Inspeção do Trabalho no âmbito das atividades proibidas e prejudiciais à saúde e à segurança da criança e do adolescente com idade inferior a 18 anos, elencadas na lista das piores formas de trabalho infantil (TIP).

Com a finalidade de alcançar as metas pactuadas nacionalmente e internacionalmente de eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e erradicação do trabalho infantil até 2020, a inspeção do trabalho ao longo dos anos vem desenvolvendo ações permanentes de combate ao trabalho infantil.

As ações desenvolvidas pelo GMTI deverão observar os indicadores de trabalho infantil, sobretudo nas suas piores formas, a dificuldade de se atingir as metas estabelecidas pelo planejamento anual e a necessidade de apoio com recursos humanos especializados. O grupo deverá promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, onde houver, especialmente com o representante local do MTE, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual, além dos Conselhos Tutelares e da Prefeitura Municipal.

A criação do Grupo se junta com os ditames do Decreto nº 6.481, de 12/06/2008 e da Portaria nº 2.027, de 19 de dezembro de 2013, com Convenções nº 138 e nº 182 da OIT, com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o Estatuto da Criança e do adolescente.

Fonte: Portal MTE

Compartilhe:

Leia mais
Lula critica fala de campos neto
Lula critica fala de Campos Neto sobre aumento de salários ser uma "preocupação"
Manifestação contra juros altos 30 de julho
Centrais sindicais farão ato contra juros altos: cada 1% na Selic custa R$ 38 bi ao povo
eduardo leite nova proposta servidores
Governo do RS adia projetos de reestruturação de carreiras de servidores e anuncia mudanças
Grupo de Trabalho estudará impactos da inteligência artificial
Governo cria grupo para estudar impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
GT do G20 sobre emprego em Fortaleza
CSB em reunião do G20: temas discutidos aqui são colocados em prática pelos sindicatos
adolescentes trabalho escravo colheita batatas cerquilho sp
SP: Operação resgata 13 adolescentes de trabalho escravo em colheita de batatas
sindicam-ba filia-se csb
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Bahia filia-se à CSB
Parceria Brasil-EUA contra calor extremo trabalhadores
Parceria Brasil-EUA pelos Trabalhadores e OIT debatem ação contra calor extremo
BNDES abre concurso 2024 veja edital
BNDES abre concurso com 150 vagas e salário inicial de R$ 20 mil; acesse edital
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil