O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Lojas Americanas (Americanas S.A.) por supostas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos empregados. A investigação identificou casos de excesso de horas trabalhadas, ausência de repouso semanal e desrespeito ao intervalo mínimo de descanso entre jornadas.
A apuração teve início após uma denúncia e contou com a análise dos registros de ponto dos trabalhadores. Segundo o MPT-SE, foram identificadas situações em que empregados trabalharam por mais de 15 horas no mesmo dia e, posteriormente, foram convocados para retornar ao trabalho no dia seguinte.
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MPT aponta violações na jornada de trabalho
A legislação trabalhista estabelece, como regra geral, jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, além de limitar a realização de horas extras a duas horas por dia. O texto também prevê situações excepcionais relacionadas à duração do trabalho, mas o MPT-SE aponta que os registros analisados demonstraram jornadas acima dos limites considerados legais.
A investigação também identificou trabalhadores que permaneceram dez dias consecutivos em atividade sem o repouso semanal regular.
Outro problema apontado pelo órgão foi a ausência do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas. Esse período de descanso deve ser respeitado antes que o trabalhador seja novamente convocado para cumprir suas atividades.
Tentativa de acordo
Antes de ajuizar a ação, o procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20), tentou buscar um acordo com a empresa para solucionar as irregularidades apontadas na investigação.
A proposta, porém, não foi aceita pela Americanas. Diante disso, o MPT-SE levou o caso à Justiça do Trabalho.
O que diz a Americanas
A Americanas informou que foi notificada sobre a ação na última sexta-feira (25) e que está analisando os detalhes do processo. A empresa afirmou que irá se manifestar nos autos.
O que o MPT-SE pede na ação
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho solicita que a empresa seja obrigada a cumprir os limites legais de jornada e a garantir o intervalo de 11 horas consecutivas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte.
O órgão também pede que a Americanas não convoque, escale ou permita o retorno de trabalhadores antes do encerramento desse período de descanso.
Além das obrigações relacionadas à jornada, o MPT-SE requer o pagamento de R$ 600 mil por danos morais coletivos.
Caso a Justiça determine o cumprimento das medidas e elas sejam descumpridas, o MPT solicita a aplicação de multa de R$ 40 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 4 mil por cada episódio de descumprimento registrado.
(Com informações de g1)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
