Instrumento de medição, que beneficiará mototaxistas registrados e o consumidor, entra em fase de testes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, no dia 31 de agosto, para discutir a política de transporte de mototáxi e a viabilidade de implantação do equipamento de mototaxímetro no Brasil. Participaram do encontro representantes dos prestadores do serviço, de usuários, técnicos do governo e parlamentares.
Durante a audiência, os participantes concluíram que a introdução do instrumento de medição no serviço de mototáxis vai beneficiar o setor em razão da credibilidade que dará às tarifas cobradas. “Lutamos há anos pela implementação do mototaxímetro. Este equipamento está desde 2011 para ser aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ele precisa entrar em circulação, pois seria uma segurança para o mototaxista e para o usuário, que saberia que está sendo cobrado pelo valor justo. O equipamento será testado em Goiás e depois irá para todo o País. Os únicos prejudicados pela introdução do mototaxímetro serão aqueles que prestam o serviço de forma clandestina”, disse Pedro da Silva Mourão, presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste de Mototáxi, Motoboy, Motofretes e Taxistas (Fenordest) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Na regulamentação do serviço de mototáxi, alguns municípios estabeleceram tarifas para bandeira 
e quilometragem. Mas, na falta de um instrumento eficaz de medição até o momento, os usuários do serviço pagam o preço que o mototaxista informa ao final do percurso ou combinou previamente com o passageiro.
Na audiência também foi apresentado o Projeto de Lei 3468/15, que institui a obrigatoriedade do uso do equipamento em municípios com mais de 40 mil habitantes. O PL, que tramita em caráter conclusivo pelas Comissões, está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano. “Esse debate não tem dissenso. Acredito que no próximo ano a nova regulamentação já poderá ser aplicada”, disse o deputado e autor do PL, Leo de Brito (PT/AC), na reunião.
O Instrumento de medição custará R$ 950 para os mototaxistas. “Nós da Fenordest iremos junto com a CSB lutar para que o aparelho possa ter um valor mais acessível à categoria”, afirmou Mourão. As regiões que mais têm mototaxistas são a Norte e Nordeste. Ao todo são 280 mil prestadores do serviço, de acordo com a federação.
