Entidades pedem fortalecimento da organização sindical e defesa dos direitos dos trabalhadores na Reforma Trabalhista
Em reunião realizada nesta terça-feira (4), a equipe técnica do Ministério do Trabalho apoiou as propostas elaboradas pelas centrais sindicais para o projeto de modernização da legislação trabalhista (PL 6787/2016), a Reforma Trabalhista, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Documento será assinado pelo órgão em breve.
O compilado foi entregue oficialmente pelas centrais ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no último dia 29. Em linhas gerais, as entidades pediram o fortalecimento da organização sindical no local de trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
O relator do PL 6787, deputado Rogério Marino (PSDB-RN), deve divulgar parecer até o dia 12 deste mês. “Antes disso, as centrais sindicas e o ministro do Trabalho pretendem reunir-se com ele para apresentação das propostas debatidas durante três meses pelas centrais e suas assessorias jurídicas no grupo de trabalho criado pelo ministro”, afirmou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea.
Nogueira irá agendar uma reunião das centrais com o relator para apresentação oficial do texto.
Outros acordos
O Ministério do Trabalho deu parecer favorável para a proposta das centrais de que o sindicato seja o coordenador da eleição do representante dos trabalhadores nas empresas. “Fica garantido um representante nas empresas com mais de 50 empregados”, explicou o dirigente.
A pasta concordou ainda com a ampliação da vigência dos acordos e convenções coletivas até que seja concluída nova negociação coletiva e assinado outro acordo. Também avalizou a instituição de contribuição de custeio sindical para o fortalecimento financeiro dos sindicatos no processo de negociação coletiva.
Ainda de acordo com Egea, também “terão que ser homologadas no sindicato todas as quitações de contrato de trabalho conforme propostas concluídas hoje entre ministério e centrais sindicais, aumentando o papel dos sindicatos na fiscalização dos direitos dos empregados demitidos, desafogando a fila de processos na Justiça do Trabalho”.
![A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), junto à sua Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora, expressa seu repúdio e indignação com a fala do deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, a respeito da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Em uma postagem em suas redes sociais, o parlamentar sugeriu que a ministra, que assumiu uma pasta cuja função é fazer a articulação entre governo e Congresso, estaria sendo “oferecida” por Lula aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, como “um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.
Ele acrescentou ainda que havia imaginado a ministra, seu marido e deputado federal, Lindbergh Farias (PT-RJ), e Alcolumbre “fazendo um trisal”.
É inaceitável que esse tipo de discurso continue a ser parte da política e que alguém eleito para trabalhar pela melhoria da vida do povo use sua posição pública para reforçar a antiga ideia misógina de que uma mulher precisaria se portar como “uma GP” para fazer seu trabalho junto a seus pares homens.
Para piorar, o comentário foi feito em pleno Mês da Mulher, em que figuras públicas deveriam ter a responsabilidade de promover o respeito às mulheres, que ainda hoje sofrem violência física e verbal, ganham salários menores e têm sua competência profissional questionada muitas vezes apenas por serem mulheres. Em vez disso, o deputado alimenta uma cultura que gera o ciclo de desrespeito e desigualdade o qual ele teria o dever de combater.
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