Ministério do Trabalho apoia propostas das centrais para o PL 6787

Entidades pedem fortalecimento da organização sindical e defesa dos direitos dos trabalhadores na Reforma Trabalhista

Em reunião realizada nesta terça-feira (4), a equipe técnica do Ministério do Trabalho apoiou as propostas elaboradas pelas centrais sindicais para o projeto de modernização da legislação trabalhista (PL 6787/2016), a Reforma Trabalhista, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Documento será assinado pelo órgão em breve.

O compilado foi entregue oficialmente pelas centrais ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no último dia 29. Em linhas gerais, as entidades pediram o fortalecimento da organização sindical no local de trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

O relator do PL 6787, deputado Rogério Marino (PSDB-RN), deve divulgar parecer até o dia 12 deste mês. “Antes disso, as centrais sindicas e o ministro do Trabalho pretendem reunir-se com ele para apresentação das propostas debatidas durante três meses pelas centrais e suas assessorias jurídicas no grupo de trabalho criado pelo ministro”, afirmou o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea.

Nogueira irá agendar uma reunião das centrais com o relator para apresentação oficial do texto.

Outros acordos

O Ministério do Trabalho deu parecer favorável para a proposta das centrais de que o sindicato seja o coordenador da eleição do representante dos trabalhadores nas empresas. “Fica garantido um representante nas empresas com mais de 50 empregados”, explicou o dirigente.

A pasta concordou ainda com a ampliação da vigência dos acordos e convenções coletivas até que seja concluída nova negociação coletiva e assinado outro acordo. Também avalizou a instituição de contribuição de custeio sindical para o fortalecimento financeiro dos sindicatos no processo de negociação coletiva.

Ainda de acordo com Egea, também “terão que ser homologadas no sindicato todas as quitações de contrato de trabalho conforme propostas concluídas hoje entre ministério e centrais sindicais, aumentando o papel dos sindicatos na fiscalização dos direitos dos empregados demitidos, desafogando a fila de processos na Justiça do Trabalho”.

 

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