Projeto Pesca legal foi implantado no Ceará e deve se espalhar pelo País após as eleições
Audiência Pública, promovida pelo Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho da 11º Região, tratou da questão da fraude de carteiras de pescadores no Amazonas. A reunião, feita no início de abril, ofereceu como solução um modelo usado no Ceará que funcionou e deve ser implantado no Brasil todo após o período eleitoral de 2018.
O secretário dos Trabalhadores na Pesca da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ronildo Nogueira, esteve presente no evento e explica por que a medida é importante. “A carteira de pesca é fácil de tirar, e quem consegue ganha por isso, então a retirada da carteira dobra em período eleitoral, quando os políticos buscam votos; logo é importante um sistema sério de fiscalização, para moralizar a pesca”, diz Nogueira.
Registro de pescador
Com essa medida do Ceará, como mostra a ata do evento, a licença de pesca só será tirada ou renovada após uma vistoria completa das embarcações, das certificações verificadas juntamente com as condições de segurança exigidas e demais normas marítimas.
O Projeto Pesca Legal prevê um cadastro na internet com a informação das normas, procedimentos e dos credenciados para evitar fraudes. Quem é pescador, por exemplo, tem direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), um dinheiro dado para quem tem a carteira e está impedido de trabalhar no período de defeso quando os peixes estão em época de reprodução e maior vulnerabilidade por andar em cardumes.
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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