Projeto Pesca legal foi implantado no Ceará e deve se espalhar pelo País após as eleições
Audiência Pública, promovida pelo Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho da 11º Região, tratou da questão da fraude de carteiras de pescadores no Amazonas. A reunião, feita no início de abril, ofereceu como solução um modelo usado no Ceará que funcionou e deve ser implantado no Brasil todo após o período eleitoral de 2018.
O secretário dos Trabalhadores na Pesca da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ronildo Nogueira, esteve presente no evento e explica por que a medida é importante. “A carteira de pesca é fácil de tirar, e quem consegue ganha por isso, então a retirada da carteira dobra em período eleitoral, quando os políticos buscam votos; logo é importante um sistema sério de fiscalização, para moralizar a pesca”, diz Nogueira.
Registro de pescador
Com essa medida do Ceará, como mostra a ata do evento, a licença de pesca só será tirada ou renovada após uma vistoria completa das embarcações, das certificações verificadas juntamente com as condições de segurança exigidas e demais normas marítimas.
O Projeto Pesca Legal prevê um cadastro na internet com a informação das normas, procedimentos e dos credenciados para evitar fraudes. Quem é pescador, por exemplo, tem direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), um dinheiro dado para quem tem a carteira e está impedido de trabalhar no período de defeso quando os peixes estão em época de reprodução e maior vulnerabilidade por andar em cardumes.
