A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva poderá provocar mudanças significativas na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim de 2030. Ao longo do próximo mandato, o presidente poderá indicar quatro ministros para o Supremo e preencher ao menos seis vagas no STJ, em razão de aposentadorias compulsórias previstas para os próximos anos.
O número de indicações poderá aumentar caso integrantes das duas Cortes decidam antecipar suas aposentadorias. No STJ, há ainda a possibilidade de abertura de uma sétima vaga, condicionada a uma decisão judicial sobre o ministro Marco Buzzi, que está afastado das funções.
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As futuras nomeações terão impacto sobre a composição dos principais tribunais do país, responsáveis por decisões que influenciam a interpretação das leis, a aplicação da Constituição e a segurança jurídica em diferentes áreas, incluindo questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores.
Lula poderá indicar quatro ministros ao STF
O Supremo Tribunal Federal terá quatro vagas disponíveis até o encerramento de 2030, considerando uma cadeira já desocupada e três aposentadorias compulsórias previstas para o período.
A primeira vaga surgiu em outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso deixou o cargo antecipadamente. Lula chegou a indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado em abril de 2026.
As próximas aposentadorias compulsórias ocorrerão quando os ministros completarem 75 anos, idade limite para permanência no cargo.
Confira o calendário previsto:
• Luís Roberto Barroso: aposentadoria antecipada em 18 de outubro de 2025;
• Luiz Fux: 26 de abril de 2028;
• Cármen Lúcia: 19 de abril de 2029;
• Gilmar Mendes: 30 de dezembro de 2030.
Caso as quatro indicações de Lula sejam aprovadas pelo Senado, o presidente poderá encerrar 2030 com sete dos 11 integrantes do STF escolhidos durante seus mandatos. O grupo seria formado por Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e os quatro novos ministros, o equivalente a aproximadamente 64% da composição da Corte.
Esse cálculo considera a saída de Cármen Lúcia em 2029, apesar de ela também ter sido indicada por Lula.
STJ terá pelo menos seis vagas até 2029
No Superior Tribunal de Justiça, seis cadeiras serão atingidas por aposentadorias compulsórias até 2029. Uma delas já está desocupada desde abril de 2026, quando Antônio Saldanha Palheiro deixou o Tribunal.
A definição de seu sucessor ainda depende da formação da lista tríplice de candidatos que será encaminhada ao presidente da República.
O calendário das próximas aposentadorias é o seguinte:
• Antônio Saldanha Palheiro: 24 de abril de 2026;
• Og Fernandes: 26 de novembro de 2026;
• Francisco Falcão: 30 de maio de 2027;
• Nancy Andrighi: 27 de outubro de 2027;
• Moura Ribeiro: 28 de setembro de 2028;
• Benedito Gonçalves: 30 de janeiro de 2029.
Com essas mudanças, Lula poderá participar diretamente da escolha de pelo menos seis novos integrantes do STJ durante o próximo mandato. O total poderá ser maior caso haja novas vacâncias por aposentadorias antecipadas ou em decorrência de decisões judiciais.
Caso Marco Buzzi pode abrir uma sétima vaga no STJ
A composição do Superior Tribunal de Justiça também poderá mudar em razão do processo envolvendo o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual.
Em agosto, o plenário do STJ analisou um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, reconheceu infrações disciplinares e aplicou a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional. O colegiado também aprovou uma proposta de perda definitiva do cargo.
No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro.
A abertura definitiva da vaga, porém, depende de decisão do STF. Até que haja uma definição, Buzzi permanece afastado de suas funções, sem que a cadeira seja considerada definitivamente desocupada.
Se a perda do cargo for confirmada, o número de vagas no STJ poderá chegar a sete, ampliando a participação de Lula na escolha dos integrantes da Corte.
Como funciona a escolha dos ministros do STF?
A indicação de ministros para o Supremo é uma atribuição do presidente da República. Os candidatos devem ser brasileiros natos, ter mais de 35 e menos de 70 anos, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Depois da indicação presidencial, o nome passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Para ser aprovado, o indicado precisa obter o apoio da maioria absoluta dos senadores, o que corresponde a pelo menos 41 votos dos 81 integrantes da Casa.
Com a aprovação do Senado, o presidente da República pode efetivar a nomeação.
O processo envolve, portanto, tanto a escolha do chefe do Executivo quanto a avaliação e a votação dos parlamentares. Sem a aprovação do Senado, a indicação não se concretiza.
Como são escolhidos os ministros do STJ?
O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros, distribuídos conforme a origem profissional dos integrantes.
Um terço das vagas é destinado a membros dos Tribunais de Justiça dos estados, outro terço a integrantes dos Tribunais Regionais Federais. As vagas restantes são divididas entre representantes da advocacia e do Ministério Público.
A escolha segue um procedimento diferente daquele adotado para o STF. O STJ elabora listas tríplices para encaminhar ao presidente da República os nomes que poderão ocupar as vagas. Nas cadeiras destinadas à advocacia e ao Ministério Público, as instituições correspondentes enviam inicialmente listas sêxtuplas ao Tribunal, que seleciona os candidatos.
Depois de escolher um dos três nomes apresentados, o presidente encaminha a indicação ao Senado. O candidato precisa passar por sabatina e obter o voto favorável de pelo menos 41 senadores para ser nomeado.
Mudanças nos tribunais terão impacto institucional
A possibilidade de indicar novos ministros para o STF e o STJ coloca a composição do Judiciário entre os temas institucionais relevantes do próximo mandato presidencial.
As duas Cortes exercem funções distintas no sistema de Justiça brasileiro. O STF é responsável por julgar questões constitucionais, enquanto o STJ uniformiza a interpretação da legislação federal infraconstitucional.
As decisões desses tribunais podem repercutir em diferentes áreas da vida pública, inclusive na aplicação de normas trabalhistas e na definição de entendimentos jurídicos que afetam trabalhadores e entidades sindicais.
Por isso, acompanhar as indicações presidenciais, as sabatinas no Senado e os critérios de escolha dos ministros é importante para compreender como se dará a renovação das Cortes e quais mudanças poderão ocorrer na composição do Judiciário até 2030.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Ricardo Stuckert/Lula Oficial)
