Luís Antônio Camargo de Melo: “Não há avanço sem a participação decisiva das centrais sindicais. A formação da central sindical brasileira é o que pode fazer a diferença”

Procurador do Trabalho da 1ª Região defendeu o protagonismo do movimento sindical e a aproximação com o Ministério Público

Com o objetivo de debater a importância do Ministério Público para a atividade sindical, o Procurador do Trabalho da 1ª Região Luís Antônio Camargo de Melo conduziu o terceiro painel da Reunião da Executiva Nacional.

Camargo Melo elogiou o protagonismo das centrais no movimento sindical brasileiro e defendeu a aproximação das entidades com o Ministério Público. “Não há avanço sem a participação decisiva das centrais sindicais. A formação da central sindical brasileira é o que pode fazer a diferença [para o trabalhador] – pela amplitude, pela projeção nacional, pela horizontalidade e pela perspectiva de intervenção política e ideológica”, afirmou.

Procurador-geral do Trabalho entre 2013 e 2015, o palestrante sustentou a ideia de que a aproximação com o movimento sindical fortalece a luta em prol da classe operária. “Nós [Ministério e sindicatos] precisamos nos entender como parceiros, e não como adversários. É difícil, mas tenho certeza que nós vamos achar caminhos para trabalhar em conjunto”, reafirmou.

Luta em prol do trabalhador

Contra a precarização das condições de trabalho e os retrocessos que ameaçam os direitos dos trabalhadores, o especialista reafirmou a necessidade de discussão acerca do ambiente profissional e criticou o sistema capitalista de produção. Segundo Camargo Melo, o atual sistema é comandado por um ritmo acelerado de trabalho, que remete à linha de montagem ilustrada no satírico ‘Tempos Modernos’, filme de 1936 dirigido e estrelado por Charlie Chaplin.

Esse ritmo, aliado a um ambiente precário, interfere diretamente na saúde e no bem-estar dos trabalhadores. “Nós ainda não conseguimos impedir esse processo de trituração. O que nós temos hoje é uma máquina de moer gente – o trabalhador é adoecido pelo sistema de produção”, criticou o Procurador. A solução, segundo ele, é unir forças com as centrais sindicais e comandar uma intervenção em prol da classe operária. “Isso não é prerrogativa de uma central, tem que ser de todas as centrais sindicais. A CSB conquistou um espaço significativo no cenário do sindicalismo brasileiro e está mostrando que chegou para ficar”, completou.

Fortalecimento das entidades

Luís Antônio Camargo de Melo deixou clara a insatisfação com a atual normatização da contribuição assistencial – regida pelo Precedente 119. Considerado um entrave para o desenvolvimento e crescimento dos sindicatos, o procurador reafirmou a intenção de uma articulação que suprima ou altere o Precedente.

Durante a discussão, um dos temas chaves da reforma trabalhista também foi abordado. O acordado sob o legislado – que coloca acordos e negociações coletivas acima do que preveem as leis trabalhistas – foi amplamente debatido. Para o procurador, o atual momento brasileiro favorece os empresários e prejudica os trabalhadores. Para que haja a sobreposição da Lei, é preciso sustentar a participação real de sindicatos representativos, pautados nos interesses dos trabalhadores. O cenário, porém, possibilita a criação de sindicatos bancados pelos patrões. “Não tenho medo de negociação coletiva, desde que tenha entidades sindicais que trabalhem em defesa do trabalhador. O fato é que nós precisamos caminhar até que tenhamos condição de acreditar que a negociação coletiva será bem conduzida, que não haverá pressão patronal que oprima a vontade do trabalhador”, concluiu.