Documento organizado em parceria com as centrais sindicais propõe revisão na Lei de Anistia
O Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, criado pela Comissão Nacional da Verdade com a participação das centrais sindicais, divulgou o texto das recomendações que foi anexado ao relatório final da CNV. A CSB integra o GT, instaurado em abril de 2013, para investigar os crimes cometidos contra a classe trabalhadora e o movimento sindical no período de 1946 a 1985.
O documento foi entregue em um ato público no dia 8 dezembro para representantes do Ministério Público. Na mesma data, em uma reunião no Palácio do Planalto, os presidentes das centrais sindicais entregaram as recomendações para a presidenta Dilma Rousseff.
O documento, elaborado em conjunto entre as centrais, sindicatos e centros de memória que compõem o GT, propõe mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das Polícias Militares, além de defender a aprovação do Anteprojeto de Lei que pede, entre outras coisas, a garantia da autonomia sindical, o direito irrestrito de greve e o fim do interdito proibitório. Dentre as recomendações também está o pedido de revogação da Lei de Segurança Nacional.
Além das recomendações, o grupo listou e identificou um conjunto de 24 empresas que teriam colaborado com as forças de repressão política, perseguindo funcionários por suas atividades sindicais ou porque manifestavam discordância com o regime. Elas estão localizadas sobretudo em São Paulo, na região do ABC Paulista e no Vale do Paraíba. A lista inclui empresas privadas brasileiras e estrangeiras, além de estatais.
