O jornal Folha de S.Paulo divulgou neste domingo (21) que o Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 06, da reforma da Previdência. A iniciativa se deu após a Folha solicitar à pasta o acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Ao se recusar a fornecer as informações pedidas pelo jornal, o governo afirmou que impôs “nível de acesso restrito [aos dados] por se tratarem de documentos preparatórios”. Assim, os brasileiros, afetados diretamente pelas mudanças nas pensões e aposentadorias, não terão acesso às justificativas, estatísticas e dados econômicos e sociais que “sustentam” a PEC.
Na verdade, essa decisão do Ministério comandado por Paulo Guedes tem um único objetivo: esconder que o governo não dispõe de qualquer estudo, dados técnicos e fundamentos que expliquem a necessidade da reforma.
O governo brasileiro e sua equipe econômica querem, portanto, entregar sem cerimônia a Previdência para o sistema financeiro. A única estratégia de Bolsonaro e Guedes é impedir que os mais pobres, as mulheres, os rurais e idosos carentes tenham acesso à proteção social do Estado.
Mais do que ferir a legislação, a decisão o Ministério da Economia deixa ainda mais claro para o povo brasileiro que a reforma da Previdência quer apenas que ele morra sem conseguir se aposentar.
Antonio Neto
Presidente da CSB
