O governo federal lançou nesta terça-feira novas medidas do Plano Brasil Maior que visam fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência dos produtos importados. O objetivo é manter o crescimento sustentável da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional e o encolhimento dos mercados.
A ampliação do Brasil maior engloba medidas tributáveis, financiamento de comércio exterior, incentivo ao setor de informação e comunicações, medidas creditícias e criação do novo regime automotivo.
Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto para divulgação das novas ações, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou, entre as novas medidas, a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores da indústria que usam mão de obra intensiva, como têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval e aéreo.
No total de segmentos beneficiados citados por Mantega estão incluídas as indústrias de confecções, couro e calçados, TI e Call Center, que já trocaram a contribuição patronal (20% do INSS) pela contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.
A partir de agora, todos os setores beneficiados passarão a contribuir com um percentual de 1% a 2% da receita bruta em substituição à contribuição previdenciária. A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões. Para 2012, a renúncia total estimada é de R$ 4,9 bilhões.
Guido Mantega esclareceu que o Tesouro Nacional compensará as eventuais perdas de arrecadação das contribuições previdenciárias e acrescentou que a adesão à desoneração da folha é voluntária e pode ser estendida para outros segmentos.
“Os setores que estão aqui, são os que aderiram voluntariamente, mas estamos abertos a atender todos os interessados”, completou. O ministro explicou ainda que a desoneração só ocorrerá daqui a noventa dias.
“[De acordo com a legislação tributária] A decisão precisa de novententa. Por isso, será publicada uma Medida Provisória que entrará em vigor a partir de junho”, destacou.
O ministro reforçou que, diferentemente do que ocorre em outros países, que estão reduzindo o custo do trabalho a partir do desemprego e da retirada de direitos previdenciários, o Brasil está reduzindo custo financeiro do trabalho preservando o emprego e a renda.
Ainda no conjunto de medidas tributárias, o governo ampliou o Reporto, que desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional. Atualmente, estão desonerados, somente investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos.
Agora, o Reporto também incluirá investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental (máquinas com melhor eficiência energética) e sistemas de segurança e monitoramento (scanners). O impacto fiscal estimando da ampliação do programa é de R$ 186,3 milhões em 2012 e R$ 246 milhões.
Ainda na agenda tributária, foi postergado de abril e maio para novembro e dezembro, respectivamente, o recolhimento do PIS/Cofins dos setores têxtil, confecções, calçados, auto-peças e móveis.
Segundo o ministro da Fazenda, esses segmentos estão sofrendo com a concorrência de produtos importados. O valor total do recolhimento a ser postergado pelos cinco setores é de R$ 1,397 bilhão (R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio).
Para ampliar os recursos do setor privado nas ações e serviços de prevenção e combate ao câncer, o governo estendeu para pessoas físicas e jurídicas a dedução do Imposto de Renda das doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundacionais dedicadas à pesquisa e tratamento da doença. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e R$ 337 milhões em 2014.
Compras governamentais – O ministro Guido Mantega também anunciou que as compras governamentais darão prioridade para os produtos fabricados no Brasil. Medicamentos, fármacos, biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras com margem de preferência entre 8% e 25% sobre produtos importados, terão prioridade nas compras do governo.
O valor anual estimado de compras governamentais de medicamentos (8% de margem de preferência e prazo de dois anos), fármacos (20% de margem e prazo de cinco anos) e biofármacos (25% e prazo de cinco anos) é de R$ 3,5 bilhões.
Para retroescavadeiras (10% até dezembro de 2015) e motoniveladoras (18% até dezembro de 2015), a estimativa de compras do governo é de R$ 400 milhões. “Está uma prática comum utilizada por vários países. Os Estados Unidos, por exemplo, priorizam produtos nacionais nas compras governamentais desde os anos 30”, observou Mantega.
Comércio Exterior – No conjunto de medidas detalhadas pelo ministro também está o aumento de recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex). O orçamento total do programa para 2012 passou de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões, incluindo R$ 1,6 bilhão para o Proex-Financiamento, R$ 1 bilhão para o Proex-Equalização e R$ 500 milhões do Fundo de Fomento à Exportação (FFEX).
Mantega explicou que o Proex, que antes financiava apenas o pós-embarque, agora também financiará o pré-embarque. Além disso, o prazo do financiamento passa de 10 para 15 anos.
O ministro disse também que o programa será desburocratizado: haverá flexibilização da exigência de garantias para o Proex-Financiamento; aumento de até US$ 10 bilhões para até US$ 20 bilhões do limite que os bancos podem aprovar nas operações do Proex-Equalização, ou seja, amplia o valor que não precisa ser aprovado pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cogif); e, por último, a capacidade do Ministério da Fazenda para aprovação operações do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) passou de US$ 5 milhões para até US$ 20 milhões.
Ainda na área de comércio exterior, o governo está ampliando o financiamento de empresa preponderantemente exportadora que não paga IPI e PIS/Cofins na compra de insumos. Para ser considerada preponderante exportadora, a empresa deveria ter percentual mínimo exportação de 60% (setores intensivos em trabalho) ou 70% (demais setores). Esse percentual mínimo de exportação passar a ser de 50%.
Nessa segunda etapa do Brasil Maior foi criada a Agência Brasileira de Garantias (ABGF) que será constituída a partir da junção de recursos de vários fundos garantidores que hoje operam sem alavancagem. O total de recursos disponíveis da agência poderá atingir até R$ 25 bilhões.
“Juntando todos os fundos de garantia, com R$ 1 bilhão estão garantidos R$ 7 bilhões em operações de exportações ou atividades de infraestrutura”, exemplificou o ministro.
Informação e Comunicações – O governo vai desonerar do IPI e do PIS/Cofins os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, com suporte para serviços de internet em banda larga.
O objetivo é ampliar o acesso à internet em banda larga de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014, atingido, no período, até 50% dos domicílios urbanos e 15% dos domicílios rurais.
De acordo com o ministro Guido Mantega a meta é atingir 60 milhões de acessos individuais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 461,5 milhões em 2012 e R$ 970 milhões em 2013.
Ainda nessa pauta, o governo está reeditando até 2015 o Programa Um Computador por Aluno, que suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de matéria-prima e produtos intermediários quanto na comercialização.
O impacto fiscal estimado é de R$ 153,8 milhões em 2012, R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64 milhões em 2014.
O governo também ampliou o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (PADIS), desonerando de IPI, PIS/Cofins as aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. O objetivo é incluir fornecedores de insumos estratégicos para produtos de semicondutores e displays.
Crédito – O Programa de Sustentação do Investimento (fase 4) terá um aporte adicional de até R$ 45 bilhões do BNDES. O prazo de vigência do PSI 4, que tem como foco o apoio ao investimento com ênfase na Inovação, foi prorrogado até 2013 e terá um valor adicional de R$ 6,5 bilhões a ser equalizado pelo Tesouro Nacional.
“Precisamos subir a taxa agregada dos investimentos no Brasil, reduzindo o custo de capital e dando impulso ao investimento em inovação”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao explicar a nova etapa do programa.
Entre as mudanças, está a redução das taxas de juros para compra de ônibus e caminhões, de 10% a.a. para 7,7% a.a., e aumento do prazo de financiamento de até 96 meses para até 120 meses. Para o Procaminhoneiro, a taxa caiu de 7% a.a. para 5,5% a.a.
No caso empréstimos para aquisição de bens de capital, a taxa de juros fixa para grande empresa caiu de 8,7% a.a para 7,3% a.a.; para micro, pequenas e médias empresas, caiu de 6,5% a.a. para 5,5% a.a.. “É um impulso importante para aquisição de bens de capital, principalmente para pequenas e médias empresas”, comentou Coutinho.
O BNDES unificou em 4% a.a. todas as taxas de juros do financiamento à Inovação. A taxa era dividia em 4% a.a para inovação tecnológica; 5% a.a. para capital inovador; e 7% para inovação da produção.
Além disso, o banco de fomento ampliou o número de setores que podem ser beneficiados com o Programa de Revitalização de Empresa (Revitaliza), como calçados, instrumentos médicos, móveis, brinquedos e artefatos de madeira. O prazo para exportação passou de até 18 meses para até 24 meses.
No âmbito no BNDES, a última medida refere-se à mudanças no Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren). Foram adicionados mais R$ 10 bilhões aos R$ 15 bilhões atuais disponíveis para o programa. A taxa de juros passou de 10,5% a.a. a 13% a.a para 9% a.a. a 11,5% a.a.
Regime automotivo – O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anunciou as linhas gerais do novo regime automotivo brasileiro que entrará em vigor entre janeiro de 2013 até o final de 2017.
O novo regime inclui novas condições de habilitação e incentivo tributário para as montadoras fabricarem carros no Brasil e com maior percentual de conteúdo regional. Pimentel citou que para obter o desconto de 30% no IPI em sua produção, as montadoras deverão cumprir no mínimo três requisitos constantes no novo regime.
Entre os requisitos, além de percentual mínimo de conteúdo regional, as empresas devem assegurar investimento em pesquisa e inovação (P&D), aumentar o volume de gastos com engenharia de Tecnologia Industrial Básica (TBI) e aumentar a eficiência energética dos veículos (etiquetagem veicular – Inmetro – e redução da emissão de CO2).
Ele esclareceu que haverá um período de transição para atrair investimentos para produção de novos modelos no Brasil. Na regra de transição, durante a construção da fábrica, o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para utilização após início da produção.
Conforme Fernando Pimentel, as regras de habilitação serão aplicadas gradualmente: início com 60% das regras aplicadas ás empresas já instaladas, com até três anos para atingir as condições gerais do regime. O governo estabelecerá cota de importação no período de transição.
Veja também:
Novas Medidas do Plano Brasil Maior-apresentação do Ministro Guido Mantega.
Cartilha Desoneração da Folha de Pagamento – Perguntas e Respostas.
Fonte: Ministério da Fazenda
