Grupo criado pelos representantes dos estados engrossa a luta pelos direitos dos trabalhadores e desenvolvimento social da região
A resistência contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, ganhou mais um forte aliado. Os nove governadores dos estados do Nordeste se uniram para criar o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que se declarou, por meio de documento assinado pelos chefes de governo, contrário à reforma que prejudica os trabalhadores e a população mais carente do País.
Assinado nesta quinta-feira (14), em São Luís, durante reunião do grupo, o protocolo também mostra o posicionamento dos governos dos estados do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, a respeito de assuntos em debate por todo o Brasil.
A carta aborda a necessidade de um debate sobre a reforma da Previdência, mas o grupo reafirma seu compromisso com os mais pobres, as mulheres, enfatizando que “o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”. Os governadores rechaçam ainda a tentativa de desconstitucionalização da Previdência e a proposta do regime de capitalização.
“Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como a capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”, dizem os governadores.
O Consórcio Nordeste critica também a desvinculação de receitas para as despesas obrigatórias, o que resultaria, segundo o texto divulgado, em redução de importantes políticas públicas. Os governadores defendem ainda o Estatuto do Desarmamento, argumentando que “armas servem para matar e aumentar a violência na sociedade”, como nos casos do assassinato da vereadora Marielle Franco e a tragédia em Suzano (SP).
A criação do grupo tem o objetivo de se tornar instrumento político e jurídico para fortalecer a região e melhorar os serviços públicos oferecidos à população. O Consórcio se compromete também a dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores que representam o Nordeste no Congresso Nacional, para que não haja qualquer retrocesso nos mecanismos de desenvolvimento social da região.
Acesse o protocolo do Consórcio Nordeste
Foto César Hipólito|TV Mirante
