Alteração em artigo da CLT, provocada pela reforma trabalhista, rendeu obra de mais de 200 páginas
A reforma trabalhista trouxe novos desafios para sindicatos e trabalhadores. Uma das mudanças na lei foi a inclusão do artigo 507-B, que trata da quitação anual de obrigações trabalhistas. Para abordar o tema, o professor Francisco Gerson Marques de Lima, procurador regional do Trabalho do Ceará, lança no dia 1º de março o livro “Quitação Anual”.
No mesmo dia, Marques ministrará uma palestra que abordará os principais pontos da obra. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza.
“A ideia inicial era produzir um pequeno artigo sobre o assunto. Mas durante meus estudos percebi que o tema era muito mais amplo e estendi o trabalho para um livro de mais de 200 páginas”, diz o procurador.
Para Marques, que também é professor da Universidade Federal do Ceará, a pauta terá peso decisivo no rumo das relações de trabalho do País nos próximos anos. “O mecanismo de quitação pode ser uma ferramenta fabulosa nas mãos de um bom sindicato, pois fará com que as entidades se fiscalizem e fiscalizem mais as empresas”, afirma. “É um artigo de importância tão grande que pode causar até o esvaziamento da Justiça do Trabalho”, alerta o procurador.
Serviço
Evento: Lançamento do livro “Quitação Anual – Estudos em Direitos Sindicais” e Palestra
Onde: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (2º Andar)
Quando: Dia 1º de Março (quinta-feira), a partir das 16h30
Endereço: Rua Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará
Informações sobre o evento: (85) 3267-7597, das 10h às 16h.
Inscrições até 26 de fevereiro no link
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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