Fórum sobre segurança do trabalho – A CSB participou da 17ª reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que discute temas relacionados a saúde e segurança do trabalho. A central foi representada por seu secretário de saúde do trabalhador, Francisco Erivan Pereira. A reunião foi coordenada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“É um processo de reconstrução, de retomada dos trabalhos, num fórum que busca entendimento num processo de construção coletiva das políticas públicas, com a participação de todos, empresários, trabalhadores e governo”, disse o ministro na abertura do encontro.
A CTPP é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à saúde e à segurança do trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.
A comissão é atualmente regida pelo Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, que revogou o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019. No dia 02 de junho o MTE publicou a Portaria Nº 2.053, designando os componentes da Comissão que vai, a partir de agora, revisar e atualizar as normas relativas à Segurança e Saúde no Trabalho.
Resultados da reunião
Os participantes da 17ª reunião da CTPP acordaram sobre a agenda regulatória para 2023 e também sobre as indicações de temas a serem discutidos no próximo ano.
Nos dias 27 e 28 de setembro, a CTPP se reúne novamente para tratar de ajustes em alguns itens do Anexo IV da NR-20, o anexo de escadas da NR-35, a atualização da NR-34, NR-36 e na portaria de publicação da NR37.
Nos dias 12 e 13 de dezembro, estão previstas na CTPP a finalização das discussões da NR-22, a revisão da NR-01 – com relação a identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, direito de recusa, anexo II e definições de glossário, bem como regulamentação acerca da atividade de estufagem de contêineres.
Além da agenda regulatória, foram pactuadas para 2023 apresentações acerca dos riscos ocupacionais relacionados à nanotecnologia e, também, ao abastecimento de aeronaves. Definiu-se, ainda, a apresentação do relatório final do Grupo de Estudo Tripartite (GET) a respeito de Riscos Psicossociais.
A CTPP definiu também a criação de Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT) da NR-18 e os Grupos de Trabalho Tripartites (GTTs) das NRs 04 e 10 e estabelecido prazo para conversão dos registros de Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP), Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESM) Portuário e em Plataformas de Petróleo – feitos anteriormente por meio de processo eletrônico – para o novo sistema disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na plataforma gov.br.
Com informações do Ministério do Trabalho
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