1º Seminário de Pauta realizado em São Paulo aprova diretrizes das campanhas salariais da Dataprev, Serpro, Cobra e Datamec
Nos dias 28 e 29 de março, aconteceu em São Paulo o 1º Seminário de Pauta das Estatais Federais, realizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf), com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Mais de 40 dirigentes representando cinco estados brasileiros (São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) estiveram reunidos para debater e deliberar a pauta das campanhas salariais das empresas Cobra, Dataprev, Serpro e Datamec.
O ponto central da luta, aprovado pelos participantes, foi o combate ao ajuste fiscal e à política recessiva imposta pelo governo federal às empresas públicas através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016 – que propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União em troca de enormes prejuízos aos servidores públicos.
Esse PL impõe regras que levam ao retrocesso dos direitos dos servidores do País, que, aliado à política de ajuste fiscal, acaba por sufocar economicamente o Estado e impede o desenvolvimento das empresas, a possibilidade de aumentos salariais e a valorização dos trabalhadores no setor.
“Com a realização deste Seminário de Pauta, queremos que os dirigentes e trabalhadores se unam e se organizem para lutar contra as propostas deste Projeto do governo de rifar o funcionalismo público. A luta da Feittinf será barrar e ir contra a política de ajuste fiscal do governo federal, que afetará as empresas públicas e, principalmente, seus trabalhadores”, argumenta o presidente Antonio Neto.
Sob o pretexto de adotar normas fiscais que promovam “manutenção do equilíbrio fiscal” nacional, o PLC 257 estabelece como metas para o refinanciamento da dívida o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos (aplicado também nas empresas públicas federais), a redução da folha de pagamento dos comissionados, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%, privatizações, suspensão de concursos, demissão de servidores, imposição de previdência complementar, elevação da contribuição previdenciária, limitação de progressões funcionais e a redução de indenizações. Essas medidas têm o objetivo de retirar recursos das empresas públicas para o pagamento dos juros da dívida pública.
Dívida Pública
Com o objetivo de dar subsídios aos participantes sobre estes desvios dos recursos do Estado e ressaltar a dificuldade de assegurar aumento salarial e as reivindicações dos trabalhadores, Carmen Bressane, advogada e coordenadora do Núcleo de São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida, foi convidada para ministrar palestra sobre a dívida pública e seus impactos sobre o desenvolvimento do País. Carmen mostrou que as empresas públicas estão passando por um arrocho e um desmonte constante do Estado para sustentar o sistema da dívida.
De acordo com números da Auditoria Cidadã, em 2015, a dívida pública brasileira cresceu R$ 732 bilhões. De janeiro a dezembro do mesmo ano, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, o que representa 42% do gasto federal. A dívida interna ultrapassa R$ 3,93 trilhões e a externa chega a US$ 545,3 bilhões. “A Auditoria Cidadã pede respostas para tantas dívidas, já que o Brasil tem órgãos que deveriam controlar as discrepâncias financeiras, mas que estão absolutamente omissos”, criticou a advogada.
As mudanças e “soluções” apresentadas pelo governo, como o ajuste fiscal – que traz corte de investimentos e nos gastos sociais, além do aumento de tributos e privatizações -, são consideradas incoerentes por Carmen Bressane. “Nós não temos saneamento básico, saúde, moradia, não temos investimento na parte energética, e decidem cortar mais daquilo que já quase não se tem? ”, indagou. Para a advogada, a crise não é o trabalhador que tem que pagar. As privatizações não são uma saída. “Com todas essas medidas de ajuste fiscal que tem acontecido, temos, ainda assim, um crescimento exorbitante da dívida pública. Ou seja, não adianta nada porque só vemos tudo piorar”, disse. “Com todas essas medidas de ajuste fiscal que tem acontecido, temos, ainda assim, um crescimento exorbitante da dívida pública. Ou seja, [o ajuste fiscal] não adianta nada porque só vemos tudo piorar”, completou.
Seminário – diálogo e luta
Durante os debates das pautas das campanhas salariais das empresas, dirigentes, representantes das companhias e trabalhadores analisaram o cenário de negociação e a necessidade de trabalho conjunto para o fortalecimento da categoria e do setor.
Vera Guasso, diretora do Sindppd/RS (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul) e do FNI (Frente Nacional dos Trabalhadores de Informática), disse estar interessada na ideia da organização e entende que é de suma importância que todas as frentes sindicais estejam unidas. “Estamos [aqui] para somar. A nossa compreensão é de que não existe negociação boa sem representação. Temos que construir isso juntos”, disse.
Saber o que os outros integrantes pensam é necessário para colocar a reivindicação que cada estado necessite, apontou a representante do Sindpd/PR, Valquíria Lizete da Silva, diretora de Informática do Sindicato. “Esperamos que continuemos discutindo o futuro dos trabalhadores e que esse trabalho siga crescendo”, falou.
José Carlos de Oliveira, trabalhador da Serpro Tecnologia e representante da OLT, afirmou que o evento organiza a categoria porque, segundo ele, é uma iniciativa da Feittinf para assumir um papel importante no cenário das negociações em nível nacional. “Até então não tínhamos muita alternativa, e a Feittinf surgiu nesse panorama como uma opção muito boa. Nesses dois dias houve grandes avanços. Esse é um trabalho de proposição. São sugestões que serão levadas para a mesa de negociação, e se nós atingirmos os objetivos propostos nesse processo, os avanços serão concretos em termos de qualidade de vida, de trabalho, preparação do funcionário em prol das atividades, enfim, serão avanços bem substanciais”, pontuou Oliveira.
Para Sérgio Pohl, presidente do SindPD Joinville e Região, o evento é necessário por ter sido o primeiro contato referente às negociações com as estatais. “É importante porque estamos nos aproximando dos empregados dessas estatais que estão na região de Santa Catarina. Essa é a segunda parte do Seminário, que começou com as assembleias nas regiões e, com a participação dos empregados – convidados pela Feittinf –, se tornou um marco. Deixar que eles representem os companheiros da empresa deixa claro que eles têm ideias inovadoras e que eles lutam pelo que é deles. O importante é eles entenderem que eles podem; que eles têm força”, afirmou Pohl.
De acordo com o trabalhador da Cobra Tecnologia Isaac Alves, que acompanhou o SindPD Joinville e Região, esse é um evento de aproximação entre os dirigentes , os sindicatos e a Federação para tratar de assuntos do dia a dia das empresas. “Nesses dois dias eu senti grandes avanços. Nos aproximamos mais de vários sindicatos do Brasil – o que eu não tinha noção – e foi bom porque começamos a debater temas que são realmente importantes para nós, trabalhadores, e que muitas vezes são esquecidos”, comentou.
O presidente do Sindpd/MT, João Figueiredo, assinalou que o 1º Seminário traz o poder – aos trabalhadores de todos os sindicatos filiados à Feittinf – de elaborar a pauta de reivindicação. “Isso traz um valor gigantesco a toda a nossa categoria porque estamos aqui para resolver os problemas dela. Além disso, esperamos o crescimento da Feittinf como federação e o desenvolvimento do poder dela como organizadora dos sindicatos por todo o Brasil. Estamos nesse evento maravilhoso buscando a conciliação para resolver os problemas dos trabalhadores do Brasil”, destacou o representante do Mato Grosso.
