eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas

Segundo especialista, as empresas passam a competir em pé de igualdade nas despesas trabalhistas perdendo portanto a ‘competitividade’ de custos gerada pela informalidade

O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho.

“Com a entrada em vigor do eSocial, que até 2015 deve englobar todas as empresas brasileiras, aquelas companhias que atuam com elevado grau de informalidade e, por conta disso, conseguem oferecer preços muito inferiores tanto de produtos quanto de serviços, precisarão se adequar às novas regras e as discrepâncias tendem a desaparecer”, explica.

Segundo Godinho, o eSocial não cria nenhuma obrigação adicional para as empresas, mas vai concentrar em um único lugar informações antes dispersas como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

“Além disso, o governo passará a ter visibilidade total sobre a jornada de trabalho dos empregados, seus salários, férias, afastamentos e licenças, o que vai permitir uma fiscalização online das empresas sem precedentes na história do País. Essa nova realidade vai promover uma maior formalização do trabalho”, afirma Godinho.

Outro efeito que a adoção do eSocial traz é o aumento da arrecadação pelo Governo – o que alguns analistas estimam ser cerca de 20 bilhões de reais a mais por ano, de acordo com Godinho.

Para o consultor da EY, as empresas que persistirem com práticas de contratação como a PJ ou CLT Flex estarão assumindo um risco elevado de autuação, uma vez que os órgãos de fiscalização do trabalho, da previdência e de tributos conseguirão visualizar facilmente os desvios.

Fonte:IDGNOW

Compartilhe:

Leia mais
almirante othon recebe honraria da academia brasileira de ciencia
Mais importante cientista nuclear brasileiro, almirante Othon recebe honraria da ABC
Reunião ministério do trabalho benzeno
Sindicatos pedem debate amplo sobre revisão de NR que protege trabalhador exposto ao benzeno
fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população
Fim da escala 6x1 tem apoio de 70% da população, aponta pesquisa
justiça do trabalho sp aplica multa ao ifood e manda contratar entregadores
Justiça do Trabalho em SP multa iFood em R$ 10 milhões e manda app contratar entregadores
acampamento marielle franco pontal do paranapanema sp
Incra cadastra famílias em acampamento do MAST no Pontal do Paranapanema (SP)
ministro rui costa e ministra simone tebet
Mercado financeiro joga contra o país e ignora indicadores positivos, afirmam ministros
emprego e beneficios sociais reduzem pobreza no brasil
Emprego em alta e benefícios sociais reduzem pobreza no Brasil a menor patamar da história
trabalho intermitente salário minimo 2023
3 em cada 4 trabalhos intermitentes pagaram menos que um salário mínimo em 2023
glovo ifood espanhol contratará entregadores
"iFood" espanhol passa a contratar entregadores após multas milionárias e CEO investigado
piso regional rs reajuste 2024
Piso regional do Rio Grande do Sul terá reajuste de 5,25%; confira valores por faixa salarial