Presidente da Câmara diz que texto terá trâmite em velocidade normal, sem cerceamento das discussões
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tarde desta terça-feira (6), dirigentes das maiores centrais sindicais do País receberam do parlamentar garantias de que o projeto da reforma da Previdência terá amplo debate dentro do Legislativo. O texto da proposta de emenda constitucional já foi enviado pelo governo federal à Câmara.
Os dirigentes das entidades sindicais se encontraram, nesta terça-feira, primeiro com o líder do governo na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), e depois com o presidente do Legislativo. Aos líderes das centrais, Maia disse que haverá espaço para participação das entidades representativas dos trabalhadores em todo o processo de debates envolvendo o projeto.
O presidente da Câmara também garantiu que não haverá atropelos na tramitação da PEC, que, segundo ele, seguirá o curso normal para todo projeto desse tipo. A proposta passará pelas comissões da Casa e também será alvo de audiências públicas com a participação das centrais sindicais e da sociedade em geral, para que o debate seja o mais amplo possível.
Ainda na conversa com os líderes sindicais, Maia sinalizou que neste ano apenas a votação da admissibilidade da PEC deverá ocorrer. Todo o debate que vai anteceder os próximos passos para a tramitação deverá acontecer apenas em março de 2017, após o encerramento do recesso parlamentar.
O presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro com Maia, ressaltou que as entidades sindicais terão papel fundamental no debate sobre o projeto no Congresso e, com isso, evitar que a reforma inclua retrocessos para os trabalhadores.
“A CSB vai debater o tema com muita seriedade. Vamos acompanhar de perto todas as discussões e a tramitação da proposta, para não permitir a perda de direitos, principalmente dos trabalhadores mais pobres que seriam os maiores prejudicados com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria”, afirmou o dirigente.
“É importante garantir que a proposta mantenha a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. A Seguridade Social é uma das conquistas mais relevantes da nossa sociedade, pois protege os trabalhadores mais carentes, os idosos e os deficientes. Temos que garantir que não ocorram retrocessos, e o debate no Congresso será essencial para isso”, completou o presidente da CSB.
Olhar financista
Mais cedo, também nesta terça-feira, a CSB divulgou uma nota oficial na qual criticou o discurso sobre a existência de um rombo na Previdência, argumento utilizado pelos defensores da reforma.
Na nota, a CSB ressaltou que a proposta apresentada pela equipe econômica do governo tem como sustentação “um olhar financista do sistema, baseado em planilhas e na necessidade de manter os ganhos do sistema financeiro, que quer diminuir os investimentos com o povo para aumentar sua parcela de ganho do Orçamento da União.”
“Jamais os tecnocratas levarão em conta que o Brasil é um país com muitas dificuldades; que no Nordeste a expectativa de vida média está abaixo dos 65 anos; que um trabalhador com mais de 60 anos não consegue emprego; que muitas pessoas exercem funções de alta periculosidade; que estas pessoas contribuem com suas vidas e saúde para a sociedade; que as mulheres exercem de duas a três jornadas diárias. Enfim, que existem diferenças, e que estas diferenças devem ser analisadas com muito cuidado”, cita o texto.
A nota também conclamou os sindicatos filiados à CSB, assim como a sociedade, a acompanharem a tramitação do projeto na Câmara para que todos os pontos da proposta sejam analisados de forma detalhada.
