Dilma Rousseff sanciona lei do adicional de periculosidade para motoboys

Trabalhadores que usam motocicleta receberão acréscimo de 30% sobre o salário

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18), em Brasília, a lei que inclui as atividades de mototaxista, motoboy e motofretista no grupo de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A lei sancionada pela presidenta deverá ser publicada, na edição desta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer. Com a sanção, motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a lei vai abranger os profissionais que estejam com a carteira de trabalho assinada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, o Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o senador e autor do Projeto de Lei Marcelo Crivella (PRB/RJ) e o ministro da Casa Civil Aloizio Mecadante participaram da cerimônia de sanção da lei. A CSB foi representada por Ed Sampaio, presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alogoas (SIMMEAL) e representante da CSB de Alagoas, e por Ernesto Pereira, assessor parlamentar da Central. 

De acordo com Ed Sampaio,  a sanção representa uma vitória histórica para a categoria. “Com 30% de periculosidade a mais no salário, dá para comprar uma bota ou um casaco de couro, cuidar melhor da moto e adquirir um tipo de airbag próprio para motociclistas . Além disso, o trabalhador poderá dar uma condição melhor para sua família”, disse.

Para a presidenta, a lei é uma forma de reconhecer a contribuição do trabalho dos motociclistas para o País. Dilma afirma que cuidar e olhar para essa categoria é pensar nos problemas sociais e econômicos do Brasil. “Eles são profissionais que colocam a vida em risco para fazerentregas e cumprir prazos, são trabalhadores que fazem o Brasil caminhar. Uma mãe que está com seu filho doente em uma madrugada, e precisa de remédios, mas não tem quem a socorra, depende do motoboy para que a medicação chegue a sua casa. Esses profissionais também são quem entregam a pizza para celebrarmos em nossas casas.  É impossível imaginar uma cidade sem a presença dessa categoria”, afirmou.  Dilma também destacoua ação  do movimento sindical para que essa lei fosse aprovada. “Foram os sindicatos que tornaram a causa dos motoboys visíveis ao governo. Temos muito a avançar para que existam cursos de formação para ajudar a criar motociclistas que atuem com mais segurança. Estamos construindo um Brasil de progresso, e esse foi um grande passo”, destacou.

A aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional contou com o apoio do governo federal, que criou uma mesa de negociação com a categoria no início deste ano, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Gilberto Carvalho, “a aprovação do adicional de insalubridade vai trazer mais qualidade de vida para a categoria, que terá mais recursos para investir no seu bem-estar e de sua família”. “Construindo uma nova sociedade em que existe uma humanização das leis, isso representa mais uma vitória do proletariado e para o fim das desigualdades sociais”, completou o ministro.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no País em 2011, contra 3.100 em 2001.

Ed Sampaio lembra que, apesar da importância da lei, ainda existem muitas lutas a serem vencidas. Compõem as reivindicações da categoria a criação de curso de capacitação para os motociclistas, linha de crédito e subsídio dos juros para compra de motos novas, e o desenvolvimento de um campanha nacional de educação no trânsito para os mototaxistas. “Queremos ter condições que proporcionem melhor qualidade de trabalho. A  profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades. Assim, esse adicional é mais do que merecimento, é um direito”, afirma o dirigente.