A Medida Provisória dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Policial Federal e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para sessão depois do primeiro turno eleitoral, que acontece em 5 de outubro. As sessões estão previstas para os dias 7 e 8 e ainda uma sessão extra no dia 9.
O primeiro item da pauta é a MP 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Policial Federal de que trata a Lei 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
A primeira sessão deliberativa ordinária pode acontecer terça-feira (7), a partir das 16h. Caso a matéria não seja votada na terça-feira poderá ser votada na quarta-feira (8), a partir das 16h. Foi convocada ainda sessão extra para quinta-feira (9), a partir das 9h, para apreciar a MP, caso os deputados não a deliberem na quarta. Apreciada pela Câmara, a matéria vai ao exame do Senado.
Convocação Extraordinária
A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef – convocou uma Assembleia Geral nos dias previstos para apreciação da MP 650/2014. O Conselho de Representantes e sindicalizados de todo o Brasil estarão nas dependências do Congresso Nacional durante esse período.
A presença dos agentes, escrivães e papiloscopistas do país é de suma importância para a mobilização e esclarecimento dos parlamentares em favor da aprovação da Medida Provisória sem emendas.
Fonte: Agência Fenapef