Deputados do Rio Grande do Sul aprovam divisão do Instituto de Previdência do Estado

CSB e FESSERGS são contra a separação da estrutura, que deve impactar os cofres públicos

Os servidores e as contas públicas do Rio Grande do Sul sofreram um ataque da assembleia legislativa do estado na última terça-feira (6). Com a aprovação dos Projetos de Lei 206/17 e 207/17, os deputados legalizaram a divisão da estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em duas pastas – Saúde e Previdência Social –, o que segundo análise de representantes do movimento sindical gaúcho, causará um rombo nos cofres estaduais.

À frente dos atos de defesa do IPE, de acordo com o vice-presidente da CSB e presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (FESSERGS), Sergio Arnoud, a medida, além de aumentar os custos do governo, é inconstitucional perante a Carta Magna do estado, “que determina a existência de um único órgão de Previdência e Assistência do estado”. Para o dirigente, a divisão do Instituto tem como objetivo apenas a criação de mais cargos para futura moeda de troca nas eleições.

“A prestação de contas, os lançamentos, tudo já é separado em Previdência e Saúde. Portanto, não há necessidade alguma de haver uma divisão física desses dois setores, [pois], se são criadas duas estruturas, serão preciso dois conselhos de administração, dois corpos diretivos e com todos os membros ganhando salários altos. Então, nós atribuímos isso a uma questão meramente eleitoreira. Por isso, todo o empenho do governo em realizar essa reforma antes do mês de abril. O governo jogou tudo o que podia, fez todas as concessões que os deputados queriam para viabilizar a aprovação dos projetos da mesma forma que o Temer tentou fazer a nível nacional, e não conseguiu”, avalia Arnoud.

Sob a justificativa incoerente de redução de custos, ao todo, as novas legislações prejudicarão cerca de 350 mil servidores ativos e inativos, número que pode alcançar a marca de 1 milhão se os dependentes forem incluídos na soma. Segundo o presidente da FESSERGS, os prejuízos serão a falta de correção dos salários dos servidores, congelados há 5 anos, e a defasagem no número de funcionários que realizam o atendimento efetivo aos servidores nos postos do IPE Saúde, além do fim da paridade nas tomadas de decisões do Instituto.

“Na prática, a divisão prejudica os servidores da seguinte maneira: o governo praticamente extinguiu com a paridade ao manter o conselho de administração e o corpo diretivo, porque, no caso do Conselho, o governo tem a prerrogativa de indicar o presidente, que, por sua vez, possui voto de minerva. Da mesma forma funciona a direção. São quatro diretores, dois indicados pelo governo e o presidente também tem voto qualificado. Ou seja, o governo é quem manterá o controle sobre o Conselho e a direção. É isso que foi aprovado no caso do IPE Previdência e eles tentarão fazer a mesma manobra no IPE Saúde, que ainda será apreciado”, alerta.

Sobre se a aprovação de ambos os projetos pode influenciar uma possível reforma da Previdência em âmbito nacional, o sindicalista duvida, porém acredita que é importante a população continuar atenta às intenções do governo federal. Já a respeito da reação do movimento sindical, o vice-presidente da CSB ressalta que as entidades irão “analisar a possibilidade de ingressar com medidas judiciais, questionando a constitucionalidade dessa questão da paridade”.

Os projetos que podem alterar o funcionamento do IPE Saúde devem ser votados esta semana. São eles: o PL 211/2017, que pretende criar o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, e o PLC 212/2017, que determina como funcionará o sistema.