Evento promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais debateu a unicidade sindical
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizou o Fórum Sindicalismo em Ação, em Brasília. O encontro teve como principais temas a unicidade sindical e autonomia e liberdade sindical. O evento aconteceu no dia 27 de maio, data em que é comemorado o Dia do Profissional Liberal. No mesmo dia, há exatos 60 anos, a CNPL era reconhecida oficialmente pelo presidente Getúlio Vargas.
O presidente da CSB, Antonio Neto, representou a Central no debate sobre a unicidade sindical. Também participaram do encontro a CTB e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Fazer parte desse evento é um orgulho para a CSB, já que representamos milhares de profissionais. Parabenizo a Confederação, que há 60 anos ajuda a construir um Brasil melhor”, disse o dirigente.
Os integrantes da mesa de debates defenderam de forma unânime o princípio da unicidade sindical, conforme disposto no artigo 8º da Constituição, que impede a existência de mais de um sindicato da mesma categoria dentro de uma mesma base territorial. Segundo Antonio Neto, é graças à atuação dos sindicatos que o trabalhador é representado junto às empresas e tem seus direitos dignamente observados. “Quando existe mais de um sindicato no município, isso divide os trabalhadores. Essa entidade passa a representar os associados, e não a categoria. O trabalhador perde a força na luta contra os empresários”, explica.
Os defensores do pluralismo sindical argumentam que já existe a diversidade partidária e agora é necessário criar uma diversidade sindical. No entanto, o presidente argumenta que em um regime pluralista a viabilidade de uma entidade dependerá não só de sua representatividade na base, como muitos alegam, mas das alianças a grupos econômicos e governamentais. Daí que o interesse do trabalhador é colocado, no máximo, em segundo plano, e a prioridade dos sindicatos passa a ser a sua autoviabilização material e política. “Não podemos comprar partidos com sindicatos. Um partido representa os interesses de uma parcela da sociedade, já o sindicato representa toda uma categoria”, criticou Neto.
Contribuição Sindical
As contribuições são fundamentais para os sindicatos garantirem infraestrutura necessária para a informação dos trabalhadores, viabilizar as campanhas salariais, publicar anúncios em jornais, rádios e TV’s, promover assistência jurídica, departamento médico e cursos profissionalizantes.
A Contribuição Sindical é compulsória (obrigatória) e deve ser recolhida anualmente, de uma só vez, e paga por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional. É regulamentada pela CLT, no artigo 578. “Alguns parlamentares argumentam que o subsídio que o trabalhador oferece ao sindicato deveria ser voluntário ou que os sindicatos poderiam arrecadar verba por outros meios. No entanto, isso tiraria a autonomia das entidades na luta por melhores condições trabalhistas. O sindicato é uma entidade dos trabalhadores construída por trabalhadores. Debater a unicidade sindical e a contribuição é fundamental para a manutenção do movimento sindical. Eventos como esse fórum precisam acontecer mais vezes”, conclui Neto.
