Categoria exige constitucionalização da carreira de agente penitenciário, o que tornaria a área parte integrante do Departamento de Segurança Pública
Representantes dos agentes penitenciários participara, na manhã desta terça-feira (4), de uma audiência da Comissão Geral sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro da Câmara, em Brasília. Durante o debate promovido pelo deputado Lincoln Portela (PRB), a categoria reivindicou a constitucionalização da carreira do agente penitenciário.
Na audiência, a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), entidades presididas pelo vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Leandro Allan, pedem a inserção da categoria no artigo 144 da Constituição, tornando a carreira de agente penitenciário oficialmente como parte da Segurança Pública. Se isso ocorrer, o governo ficaria impedido de terceirizar a função, e a categoria passaria a receber aposentadoria especial e adicional por periculosidade. Além disso, os representantes da categoria pedem a retirada dos agentes da reforma previdenciária e a contratação de novos servidores efetivos.
Na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, PEC que altera o artigo 144 da Constituição ao transformar a atividade do agente penitenciário em polícia penal, a categoria levanta a bandeira para ser reconhecida como parte essencial da segurança pública brasileira desde 2004. Para Leandro Allan, “o maior erro do governo é justamente não discutir o sistema prisional com quem entende”. Durante todo o ano de 2016, a matéria não foi apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados por cancelamento ou encerramento de sessão.
“O agente penitenciário não tem reconhecimento do Governo, porém somos fundamentais para combater o fim a crise penitenciária que o Brasil está enfrentando. Estamos aqui lutando e pedindo o apoio dos parlamentares para que a PEC 308 seja aprovada e para que o ministro da Justiça atenda às reivindicações da nossa categoria”, afirmou Allan.
Diretor da FEBRASP e presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado (SINSEP-GO), Daniel Alves, destacou o poder mobilização da categoria. “A FEBRASP representa mais de 56 mil servidores em todo país. Já acampamos em frente ao Congresso Nacional e se for necessário, faremos de novo! Esta audiência foi muito importante, pois os deputados puderam ouvir as nossas reivindicações. Este é o momento de nos fazermos ouvidos e efetivar a nossa principal pauta de luta: aprovação das PEC 308 já”.
No plenário, Lincoln Portela reafirmou a necessidade de que sejam pautadas e aprovadas as PECs 308/2004 e 534/2002, que tratam respectivamente da Polícia Penal e das Guardas Municipais: “A segurança pública só tem a ganhar com a aprovação destas matérias. Continuem contando com o meu empenho”.
