Documento também foi enviado ao vice-presidente Michel Temer, a ministros e parlamentares, e ratifica a necessidade da participação dos conselhos populares nas decisões do governo
A CSB encaminhou hoje, 16 de junho, à presidenta Dilma Rousseff, um ofício em apoio ao Decreto 8243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O documento foi assinado por Dilma no dia 23 de maio de 2014.
Na carta, a Central defende que a criação de conselhos populares é fundamental para o exercício da democracia, amplia o espaço de participação e diálogo, além de facilitar as relações sociais e permitir que a população, por meio de suas entidades, contribua para a melhoria dos serviços públicos e das políticas de Estado.
O presidente da CSB, Antonio Neto, afirma que é o momento de a sociedade brasileira apoiar as medidas que visam defender o povo e ampliar a participação da sociedade nas decisões importantes para o País.
“É hora de unirmos forças em prol de um Brasil mais justo e de uma sociedade mais participativa. Aqueles que bradam contra a Política Nacional de Participação Social tentam, sem sucesso, desestabilizar uma gestão profícua, numa iniciativa despropositada de desmoralizar o governo”, criticou Neto.
O dirigente termina o ofício reiterando que a PNPS cumpre os preceitos da Constituição Federal de 1988 e manifesta total apoio da CSB à assinatura do Decreto.
O documento foi enviado também ao vice-presidente Michel Temer; ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; a Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil; a Renan Calheiros, presidente do Senado; ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ao líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; e a Eduardo Braga, líder do governo no Senado.
Leia a íntegra do ofício da CSB enviado à Dilma Rousseff, a ministros e parlamentares:
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF.
Referência: Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Senhora Presidenta,
Ao mesmo tempo em que reafirmamos nossos sentimentos de estima e consideração, vimos por meio desta manifestar o nosso apoio ao Decreto 8243/2014, assinado por Vossa Excelência no dia 23 de maio de 2014, instituindo a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
A Central dos Sindicatos Brasileiros considera que a criação de conselhos populares é fundamental para o exercício da democracia, amplia o espaço de participação e diálogo, além de facilitar as relações sociais e permitir que a população, por meio de suas entidades, contribua para a melhoria dos serviços públicos e das políticas de Estado. A participação social é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a existência de uma representação exercida pela sociedade civil.
O Decreto não pretende mudar o sistema de governo, como afirmam alguns setores da imprensa e da sociedade, mas sim aprofundar a democracia da mesma maneira que as principais democracias do mundo o fazem, ao unir – de maneira mais forte ‑ sociedade civil e as suas Instituições do Estado. Em hipótese alguma o Decreto reduz o papel do Legislativo, muito menos representa uma tentativa do governo de usar um instrumento da democracia direta para controlar os movimentos sociais.
Recordo-me de que críticas semelhantes foram proferidas contra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) na época de sua criação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tive a honra de integrar o CDES e presenciar os avanços gestados em seu interior pela prática do diálogo e da construção do consenso para projetos essenciais ao desenvolvimento do País. Em nenhum momento o CDES substituiu ou tentou mitigar o papel do Legislativo. Pelo contrário, funcionou como um órgão de apoio e respaldo para as decisões soberanas tomadas pelo Congresso Nacional e pelo Governo.
O Congresso Nacional historicamente deu importância ao diálogo com a sociedade civil brasileira, por meio dos atuais 35 Conselhos de Políticas Públicas existentes no Governo Federal. Conselhos estes instituídos ou autorizados por lei, portanto com decisiva participação do Congresso. Ao contrário do que setores políticos afirmam, este Decreto não cria instâncias, órgãos e cargos automaticamente, não diminui atribuições do Congresso Nacional ou interfere em outro poderes, tampouco centraliza o controle da sociedade civil.
A CSB ratifica o objetivo do Decreto 8243, que é fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Políticas públicas de sucesso são resultado de iniciativas que aprofundam a democracia e aproximam a sociedade civil e o Estado.
Durante décadas, a sociedade lutou para implantar instâncias de participação popular. E, no momento em que estas começam a ser discutidas em determinados espaços, governo e sociedade civil não podem permitir que tais propostas sejam congeladas por medidas em tramitação no Congresso e ações diretas de inconstitucionalidade.
Portanto, excelentíssima senhora presidenta, a Central dos Sindicatos Brasileiros apoia o Decreto 8243/2014 porque este nada mais faz do que cumprir a nossa Carta Magna, que diz em seu parágrafo único do artigo primeiro: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Sem mais.
Nosso mais sincero e cordial respeito à Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Antonio Fernandes dos Santos Neto
Presidente
São Paulo, 16 de junho de 2014
