Discussão na Câmara Bipartite Governo – Servidores Públicos foi promovida pelo Dieese
A CSB participou, no dia 2 de junho, de uma oficina da Câmara Bipartite Governo – Servidores Públicos do Conselho de Relações do Trabalho. A oficina técnica organizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) foi destinada a discutir e propor alternativas para regulamentar a organização sindical dos servidores públicos do Brasil.
Questões como representatividade e definição das categorias para fins de registro sindical estavam na pauta de debates. A comissão tem representantes de todas as centrais sindicais. A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada por Flávio Werneck, vice-presidente da Central e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF), Cosme Nogueira, diretor da CSB e presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG), Wagner Oliveira, diretor jurídico Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG), Mauro José Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região (SISEMA), Wesley Bastos, secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), e por Itamar Kunert, diretor de organização e relações sindicais da CSB.
Para Flávio Werneck, o encontro foi fundamental para que a CSB definisse quais serão as diretrizes para a regulamentação da representação sindical dos servidores públicos. “Há muitas coisas ainda a serem debatidas pelos representantes dos servidores, mas uma das coisas que precisamos definir, por exemplo, é o que é categoria, lembrando que cada área dentro do setor público tem suas especificidades, e a questão da representatividade. O modelo a ser apresentado tem de surgir da discussão com as bases, não pode ser imposto de cima para baixo. Na oficina, chegamos a algumas concepções de representações e mantemos o princípio da unicidade sindical ”, argumentou Werneck. Segundo o dirigente, essa discussão precede o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com Cosme Nogueira, a oficina contribui para que as centrais sindicais integrantes da Câmara Bipartite Governo – Servidores Públicos pudessem alinhar a posição sobre o tema representação sindical dos servidores públicos. “Cada central tem um pensamento com relação à definição da representatividade, de categoria, de forma de financiamento, de representação, mas temos em comum o objetivo de mostrar ao governo que não somos uma organização de segunda categoria, como querem nos tratar. Nós da CSB defendemos o sistema confederativo, a unicidade, e o financiamento compulsório. Temos a responsabilidade de definir o que é o melhor para a categoria profissional dos servidores públicos brasileiros”, afirmou.
O setor público é uma categoria diferenciada, que passa a ter o direito à representatividade sindical só após da Constituição Federal de 1988, explica Nogueira. “Existem muitos pontos que precisam ser discutidos com o governo, como o custeio das entidades, liberação dos dirigentes, o direito de greve e a Convenção 151. São questões que estão há muito tempo paradas no Congresso e precisam ser resolvidas com urgência. Os servidores precisam estar unidos e têm que se manifestar para que essas questões levantadas sejam regulamentadas”, avaliou o diretor da CSB.
Após esta oficina, os representantes da CSB e demais centrais irão se reunir no dia 16 de junho com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, para levar ao governo a proposta de organização sindical dos servidores públicos.
