Seminário “Dívida pública, reforma da previdência e seus impactos para o servidor” será realizado no dia 9 de novembro
A Central dos Sindicatos Brasileiros, juntamente com o Fórum Sindical do Mato Grosso, realiza o seminário “Dívida pública, reforma da previdência e seus impactos para o servidor”, no dia 9 de novembro. O evento acontecerá em Cuiabá, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRCMT).
O objetivo do encontro é debater os impactos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – ambos aprovados pela Câmara e em tramitação no Senado – irão trazer aos servidores e à economia nacional. O seminário gratuito tem 250 vagas e visa qualificar e conscientizar os dirigentes sindicais e servidores para o enfrentamento contra projetos como o PLP, que pretende negociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, ampliando em mais de 20 anos o prazo para pagamento.
Apesar de representar uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, em agosto, os servidores obtiveram uma grande vitória com a retirada de trechos prejudiciais aos trabalhadores do texto do PLP. Validado por 282 votos contra 140 no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado sem exigir o congelamento dos salários dos servidores e nem a proibição de abertura de concursos.
Já a PEC 241/2016 institui o Novo Regime Fiscal. A medida, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar, pelos próximos 20 anos, despesas na área da saúde e educação em todas as áreas para tentar equilibrar as contas públicas. Caso aprovada a medida, a partir de 2017, o valor do orçamento para essas áreas só poderá ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018. Segundo o governo, a PEC irá contribuir para o acerto das contas públicas da união e vai “tirar o Brasil do vermelho”.
Interessados deverão fazer inscrições por meio do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG), no (65) 3052-3370 ou pelo e-mail [email protected] .
Serviço:
Seminário “Dívida pública, reforma da previdência e seus impactos para o servidor”
Data: 09/11, das 8h às 12h para os servidores e das 14h às 19h para os dirigentes sindicais.
Local: Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRCMT)
Endereço: Rua 5, Quadra 13, lote 2, sem número.
