Categoria propõe mudanças na carreira e maiores investimentos em infraestrutura no Ministério do Trabalho e Previdência Social
O presidente da CSB, Antonio Neto, recebeu em São Paulo a visita de Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) para debater as necessidades da categoria. Na ocasião, o dirigente também solicitou o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros na luta pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2015, que dispõe sobre a transformação da carreira de auditor fiscal do trabalho em carreira de auditoria-fiscal do trabalho e de regimes previdenciários de servidores públicos.
De acordo com o presidente do SINAIT, o PLV 25/2015 contribui para o fortalecimento da previdência dos servidores públicos. Segundo a entidade, compete ao antigo Ministério da Previdência Social (MPS), hoje Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a fiscalização dos regimes previdenciários de servidores públicos e da previdência complementar. A execução dessa competência foi atribuída aos auditores fiscais da Receita Federal em razão da falta de servidores no antigo MPS para realizar tal atividade. Agora, com a nova estrutura ministerial com quadro próprio composto pelos auditores-fiscais do trabalho, organizados na Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTPS, não procede mais qualquer justificativa para a utilização de servidores de outro órgão e de outro ministério.
A reestruturação e modernização do Ministério do Trabalho é luta pétrea da CSB. Para a Central, a valorização dos auditores fiscais do Trabalho, bem como a ampliação dos quadros da categoria dentro do MTE, é questão essencial para o fortalecimento dos instrumentos de proteção do trabalhador brasileiro. A atuação dos auditores tem, entre outras atribuições, foco na fiscalização das condições de trabalho – segurança e saúde dos trabalhadores -, no combate ao trabalho infantil, escravo e na defesa dos trabalhadores contra a precarização das relações do mercado de trabalho no Brasil.
Antonio Neto, presidente da CSB, reafirma o compromisso da Central de defender as reivindicações e direitos da categoria. Segundo Neto, o MTPS é ferramenta indispensável na defesa da classe trabalhadora e no combate ao trabalho escravo. “É fundamental estruturar o Ministério para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e respeitados pelas empresas. Os auditores fiscais são responsáveis pelo combate à precarização das relações trabalhistas. E essas são bandeiras da CSB desde a sua fundação, por isso a luta de do SINAIT na busca por melhorias também é nossa”, enfatizou.
