Conselho Nacional do Trabalho aprova regimento interno

Secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, afirma que o CNT é essencial para as reivindicações dos trabalhadores e necessidades do movimento sindical

Os membros do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) aprovaram o regimento interno em reunião do Pleno realizada nesta terça-feira (5), no Ministério do Trabalho. A CSB foi representada pelo secretário-geral, Alvaro Egea. O encontro foi presidido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

“A aprovação hoje do regimento interno consolida o Conselho e cria regras a nosso ver muito importantes, consolida o princípio do tripartismo, do diálogo e do consenso. São três princípios que orientam o funcionamento do Conselho e estão previstos no regimento”, afirmou Egea.

O comitê se reunirá a cada três meses e criará câmaras para tratar assuntos específicos, que serão encaminhados ao Pleno. “O Conselho é um órgão importante para que os trabalhadores tragam as suas reivindicações, para que as entidades sindicais debatam suas necessidades de registro sindical, mas – sobretudo – para que os temas do emprego, do salário, da proteção ao trabalhador sejam permanentemente debatidos, e isso de uma forma democrática, de uma forma transparente”, explicou o secretário-geral.

O dirigente acredita ainda que o grupo potencializará a ação política do MT. “Nós acreditamos que o Ministério do Trabalho terá uma oportunidade com esse Conselho de se fortalecer”, analisou. “O Ministério do Trabalho precisa ser fortalecido para que ele tenha musculatura para poder defender os 70 milhões de assalariados do País”.

“A CSB vai trabalhar de forma unitária com as demais centrais no sentido de trazer para cá os temas consensuais de interesse geral dos trabalhadores”, afirmou Egea.

De acordo com o Decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril, o Conselho tem o objetivo de “propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho, com base em informações conjunturais das situações política, econômica e social do País.”

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