Congresso aprova texto-base do Orçamento 2020 com previsão de salário mínimo de R$ 1.039

Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem.

De acordo com a proposta, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. A proposta é que o pagamento suba dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo.

O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo.

“Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário mínimo”, declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.

Emendas parlamentares

O relatório da LDO, a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.

A manobra foi relevada pelo Estadão/Broadcast. O relator contestou a interpretação de que as emendas serão todas impositivas. “É uma inovação, realmente, feita nesse relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do orçamento”, afirmou Cacá Leão.

O relator do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), tem uma avaliação diferente. “Essas emendas (de comissão e de relator) poderão ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada”, disse Neto na semana passada.

Fonte: MSN | Notícias

Link: https://www.msn.com/pt-br/noticias/personalfinance/congresso-aprova-texto-base-do-or%c3%a7amento-2020-com-previs%c3%a3o-de-sal%c3%a1rio-m%c3%adnimo-de-rdollar-1039/ar-AAIwVPI?ocid=sw

Compartilhe:

Leia mais
centrais sindicais no g20 social rio de janeiro
G20 Social: centrais sindicais lançam documento com propostas para redução das desigualdades
Antonio Neto fala sobre Sindplay no Sindimais 2024
Sindplay é destaque de inovação no Sindimais 2024: 'na crise emergem as grandes ideias'
Chapa 1 fenapef
Chapa 1 vence eleição para diretoria da Fenapef com 62% dos votos válidos; veja resultados
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Na ALGM, Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego