Após ação da CSB junto aos deputados, relator Arthur Maia já retira temas perigosos como a possibilidade da contratação de PJs, cooperativas e a reforma sindical proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comunicou nesta quarta-feira a criação de uma comissão geral para discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta a prestação de serviço especializado (PL 4330/04). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (4) após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em Plenário. “Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente”, disse Henrique Alves.
Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o Plenário.
Lima e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 18 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão: se o projeto continua na CCJ ou se segue para Plenário.
Temas Polêmicos
Nesta terça e quarta-feira, dirigentes da CSB estiveram em Brasília realizando reuniões com os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e com as lideranças partidárias para debater os temas polêmicos do projeto.
Três dos cinco pontos polêmicos que a Central era contra já foram retirados do projeto. O primeiro deles era o artigo 10, que previa uma reforma sindical e pretendia acabar com a organização das categorias diferenciadas, a permissão para a contratação de cooperativas de mão de obra (muito utilizadas para burlar as leis trabalhistas) e a liberação para a contratação de PJs, outro instrumento muito utilizado por empresas para precarizar a relação entre o capital e o trabalho.
Outros dois pontos ainda serão tema de discussão, um deles que isenta a Administração Direta (União, estados e municípios) do cumprimento da lei e o ponto que trata da terceirização na atividade-fim.
“O governo é quem mais causa problemas para os trabalhadores. É inaceitável que a Administração Direta esteja isenta. Nós somos contra a terceirização dos serviços públicos, mas não podemos fechar os olhos para a realidade. Temos que criar, cada vez mais, punições severas para que o Estado faça os concursos públicos para prestar os serviços para o povo”, disse o presidente Antonio Neto.
“Nós sempre apontamos os problemas que a lei poderia causar. Mas estão confundindo prestação de serviços especializados, que geralmente aumenta a remuneração do trabalhador, com intermediação de mão de obra, que nós somos contra e é ruim. Precisamos discutir o tema com responsabilidade e conhecimento do assunto. Estava claro que por trás da cortina existia uma pressão para fazer uma reforma sindical”, completou.
Publicação
Nesta quarta-feira, a CSB publicou um anúncio no jornal Correio Braziliense para alertar os parlamentares sobre as armadilhas debatidas no Congresso.
CSB, Sindeepres e Sindpd divulgam nota pública sobre o PL 4330
Carta foi publicada no jornal Correio Braziliense em 4 de setembro
Na edição de hoje ‑ 4 de setembro ‑ do jornal Correio Braziliense, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres) e o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) divulgaram uma nota pública sobre o PL 4330, que tenta regulamentar o trabalho terceirizado.
As entidades afirmam que o projeto é uma ameaça para a relação de emprego, além de promover a precarização do trabalho.
Leia a íntegra da nota:
Grave Ameaça
Para cerca de 12 milhões de trabalhadores, regularmente registrados em milhares de pequenas e médias empresas prestadoras de serviços, a tramitação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, cujo relator é o Deputado Arthur Maia, traz grave ameaça.
Nos termos em que se acha redigido, após pressão do governo e de um segmento do sindicalismo, o projeto, cuja votação poderá ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 4 de setembro, somente lhes causará prejuízos, pondo em risco a relação de emprego.
As entidades sindicais signatárias alertam os ilustres integrantes da Câmara dos Deputados para que não se deixem iludir por projeto cuja tramitação interessa, unicamente, a pequeno grupo de maus empresários, que querem legalizar a precarização do trabalho, e dirigentes interessados unicamente em ampliar sua base de arrecadação.
Somos contrários à proposta de excluir a Administração Direta da União, Estados e Municípios da lei; contra a permissão para a contratação de cooperativas de mão de obra, e defendemos a exclusão do Artigo 10º do Projeto, que é inconstitucional por ferir a estrutura sindical de representação.
Brasília, 30 de agosto de 2013.
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – em nome de suas 26 Federações e mais de 450 sindicatos filiados
Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres)
Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd)
