Os servidores estaduais e municipais, segurados do IPE Saúde, bem como seus dependentes, vêm sendo constrangidos a pagarem “por fora” uma quantia complementar para ser atendidos em consultas médicas, procedimentos e cirurgias.
As denúncias e queixas, recebidas pelos sindicatos e pela Fessergs se acumulam, diante da inércia e omissão da direção do Instituto. Apenas no ano passado o IPE criou uma Ouvidoria que “ouviu”, mas não encaminhou os casos ao Ministério Público.
Não são casos pontuais, mas numerosos, especialmente nas cirurgias cardíacas. Tanto na capital gaúcha quanto no interior, onde os segurados precisam peregrinar para buscar atendimento.
Aliás, no ano passado, o coordenador do Fórum Permanente em Defesa do IPE Saúde, J. C. L. P., foi vítima da exigência de cobrança para realizar cirurgia cardíaca em um grande conglomerado hospitalar, que só não se concretizou diante da divulgação da denúncia nas redes sociais por parte da Fessergs.
A alegada defasagem nos honorários médicos é real e precisa ser enfrentada, porém não justifica a prática da extorsão.
Numa singela comparação, o que dizer dos servidores que amargam congelamento salarial há 8 anos e nem assim “cobram por fora” para prestar serviços à sociedade.
Aliás, a enorme defasagem salarial dos servidores é uma das principais causas da crise do IPE Saúde, pois também congela as contribuições dos segurados ao Instituto.
O que a Fessergs e o Fórum em Defesa do IPE SAÚDE exigem é que a direção receba as denúncias e as encaminhe ao Ministério Público, pois extorsão é crime capitulado no Código Penal. Cobrar um, dez, doze mil, ou qualquer valor de quem ganha pouco e já contribui para o Instituto é crime.
É preciso sancionar essas condutas, de forma exemplar, para que não se multipliquem.
Sergio Arnoud – Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) e da CSB/RS
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