Nos dias 29 e 30 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove um seminário comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que será realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.
Atualmente, o Pacto Nacional conta com 354 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, sindicatos, organismos internacionais, universidades e setor empresarial, com o objetivo de efetivar a regra da prioridade absoluta determinada na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
O seminário contará com a participação do presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, de autoridades signatárias do Pacto e de crianças que contribuirão para a elaboração do Comentário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Acesso à Justiça na Infância.
Na oportunidade, serão apresentados os avanços e desafios na trajetória dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como:
- a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância;
- a construção em curso da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo governo federal em parceria com a sociedade civil;
- a criação de Grupo de Trabalho sobre Primeira Infância pelos Ministérios Públicos;
- as iniciativas do Comitê da Primeira Infância dos Tribunais de Contas;
- e a criação da Rede de Frentes Parlamentares da Primeira Infância e o Plano Distrital da Primeira Infância como referência de escuta e participação das crianças.
Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e de inovações no setor empresarial.
No dia 30, serão realizadas oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. A programação completa será divulgada em breve no site do CNJ.
Para participar, é necessário realizar as inscrições por meio do formulário do evento (clique aqui para acessar) até esta sexta-feira, 16 de agosto.
