Câmara dos Deputados instala comissão para rever lei sobre jornada de caminhoneiros

Grupo deve analisar as mudanças na jornada de trabalho dos motoristas

Nova lei regulamenta tempo de trabalho e descanso obrigatório para os motoristas.

A Câmara dos Deputados instalou na quarta, dia 13, uma comissão especial para analisar as mudanças na jornada de trabalho dos caminhoneiros no país. A nova comissão vai revisar a lei 12.619/12, que entrou em vigor em agosto e prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso para os motoristas.

Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. Além disso, os ruralistas afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural.

A criação da comissão foi acertada no mês passado. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa aos líderes partidários “para indicação dos nomes e composição da mesa diretora da comissão”.

A comissão será formada por 27 titulares e 27 suplentes. O presidente do grupo deve ser o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ex-caminhoneiro e produtor de laranja; e o relator, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista.

Fonte: Agência Câmara

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