Câmara aprova projeto que assegura as profissões de agentes de saúde e de combate à endemia

Secretária de Saúde e Segurança da CSB em Goiás, Erica Oliveira de Araujo, acompanhou a votação no Plenário da Casa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 6437/2016, ou Lei Ruth Brilhante, que define atribuições, ampliação de formação profissional e condições de tecnologia para a implantação dos cursos de aprimoramento para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo a diretora da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS) e secretária de Saúde e Segurança da CSB em Goiás, Erica Oliveira de Araujo, a nova legislação traz grandes benefícios em relação à Lei anterior 11.350, de 5 de outubro de 2006.

“A Lei antiga exigia que o agente comunitário de saúde morasse na área [de atuação] desde a data de publicação da seleção e, se caso mudasse, perderia seu trabalho. Na nova Lei, se o profissional adquirir casa própria fora da área de atuação, o mesmo será mantido no trabalho, podendo também ser transferido para a área em que adquiriu o imóvel. Além disso, o agente poderá ser transferido para outra área caso exista risco à sua integridade ou da sua família”, explicou Erica.

A secretária da CSB também comemorou a fixação de jornada de trabalho de 30 horas semanais destinadas às atividades externas e de 10 horas semanais voltadas às atividades de planejamento e de capacitação.

Profissões garantidas

“O Projeto de Lei nos resguardará do novo Programa Nacional da Atenção Básica (PNAB). O novo PNAB veio para descaracterizar o programa de saúde preventiva, o PNAB automaticamente extingue o programa de prevenção que os agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias vêm exercendo há mais de 19 anos. O novo PNAB tira as nossas atribuições, e a lei Ruth Brilhante define, resgata e assegura nossa profissão”, analisou Erica.

O PNAB defendido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, prevê a unificação das carreiras dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, o que geraria desemprego e prioriza ação dos trabalhadores apenas em áreas de risco. Com a aprovação da Lei, a junção das duas carreiras não será possível, e as profissões permanecerão preservadas.

Compartilhe:

Leia mais
salário mínimo 2025 deveria ser 7 mil estudo dieese
Dieese: Salário mínimo deveria ser de R$ 7,1 mil para suprir necessidades do trabalhador
abono salarial 2025 pis pasep consultar
Trabalhadores já podem consultar se têm direito a receber o Abono Salarial em 2025
Maioria dos brasileiros é contra escala 6x1
Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são contra a escala 6x1 e a consideram prejudicial à saúde
Governo Espanha Pedro Sanchez redução jornada de trabalho
Governo espanhol apresenta projeto para reduzir a jornada de trabalho para 37,5 horas semanais
Tieta e Hely
CSB, Fesmig e Sinab juntos pela reestruturação da central em MG: "hora de ampliar"
Haddad prioridades economia 2025 isenção IR 5 mil
Isenção de IR até R$ 5 mil e Previdência dos militares estão entre prioridades em 2025
consignado do inss terá prazo maior
Empréstimos consignados do INSS terão prazo maior para pagamento das parcelas
permissao petrobras explorar foz do amazonas
Governo permitirá exploração de petróleo na Foz do Amazonas, garante Lula
executiva da Vale - meritocracia vs cultura woke
Executiva da Vale defende “mérito” e “inteligência” em contraponto à “cultura woke”
china anuncia medidas contra empresas eua
Após tarifas de Trump, China toma medidas contra Google e outras empresas dos EUA