Reforma das Forças Armadas prevê regalias que reduzem economia a R$ 10,4 bi
Em troca da reforma da Previdência dos militares, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs aumentos salariais, de gratificações e adicionais, o que desagradou à base parlamentar do governo.
O tratamento especial às Forças Armadas irritou líderes partidários. A reestruturação das carreiras militares ativou o balcão de negociações para que outras categorias sejam beneficiadas.
O texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos —1% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis, que é de mais de R$ 1 trilhão.
Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, apesar das medidas, o déficit na Previdência das Forças Armadas vai continuar, porém em patamar menor e com resultado próximo do equilíbrio.
Em projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (20), o governo propõe endurecer regras para que os militares entrem na reserva e aumentar a tributação para essas carreiras. Isso reduz as despesas públicas em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Por outro lado, Bolsonaro fez concessões, até mesmo com aumento salarial para a base da hierarquia militar. As contrapartidas representam gasto de R$ 86,85 bilhões na década.
Há um mês, ao apresentar a proposta de reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, a equipe econômica afirmou que o corte nos gastos com o texto dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos, mas não citou que haveria alteração na estimativa com a reestruturação de carreiras.
A proposta enviada ao Congresso foi elaborada pelo Ministério da Defesa e finalizada na tarde desta quarta em reunião entre Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas e ministros do núcleo militar.
Está previsto aumento, de 30 para 35 anos, no tempo mínimo de serviço —para quem vai entrar nas carreiras. Os que não preencherem os requisitos cumprirão o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a pedágio de 17% do período restante.
A proposta prevê alta na alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para quem está na ativa; e as pensões, hoje isentas, passam a pagar a mesma taxa de forma escalonada.
Considerando os 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total é de 14%.
Outro benefício é a possibilidade de quem vai entrar nas carreiras poder receber, na reserva, o valor da última remuneração (integralidade), corrigido de acordo com reajustes dados aos ativos (paridade).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se, na terça-feira (19), contra essa possibilidade, pois esses benefícios já foram extintos para novos servidores públicos.
Maia é o principal articulador da reforma da Previdência.
Até no PSL, partido de Bolsonaro, as concessões dadas aos militares foram criticadas.
Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, afirmou que a proposta vem em “momento difícil” e que pode abrir precedente para a inclusão de outras carreiras, diminuindo o impacto fiscal da reforma da Previdência.
“Estaremos analisando, sabemos que vem uma reestruturação de cargos que traz gastos públicos. A liderança vai ver se existe equidade com as demais carreiras policiais e aí dialogar”, afirmou Waldir.
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
O governo e a ala militar argumentam que as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados não têm regime previdenciário, mas sistema de proteção social, pois não podem fazer greve, não têm adicional noturno e estão sempre disponíveis.
“Desde 2001, [as Forças Armadas estão] sendo preteridas na reorganização das carreiras civis no âmbito do governo federal, mas [quero], ao mesmo tempo, pedir que deem a cota de sacrifício”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Diante das críticas no Congresso, a equipe econômica disse que parlamentares têm autonomia para decidir sobre as medidas previstas.
“Se entender que não está adequado, pode fazer correções. Faz parte da democracia”, disse Rolim.
Irritando seus próprios deputados, o governo torna mais difícil uma articulação que já é vista como deficiente no Congresso. Hoje, lideranças dizem que a base de Bolsonaro é composta apenas pelo PSL.
A análise é a mesma em partidos do centrão, que dizem que uma reestruturação de carreiras militares neste momento pode “abrir a porteira” para que civis peçam o mesmo.
“A proposta não pode ser seletiva. Temos de dar o mesmo tratamento a civis e militares sob pena de contaminar o ambiente [de votação]. Será que era o momento de tratar de reestruturação?”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.
Na tentativa de responder às críticas de que a classe militar tem sido beneficiada, Bolsonaro defendeu a proposta em discurso aos líderes partidários.
O presidente lembrou que o projeto de lei apresentado se junta à medida provisória editada em 2001, que extinguiu benefícios como auxílio-moradia e promoção automática.
“Se os senhores buscarem a MP e somarem com o que chegou agora, podem ter certeza de que é uma reforma previdenciária muito mais profunda que essa do Regime Geral [da Previdência Social]. Esse é o apelo que faço aos senhores. Ao analisarem essa proposta, levem em conta a que está lá atrás também.”
Fonte: Thiago Resende , Bernardo Caram , Angela Boldrini , Talita Fernandes e Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo
