Vítimas das enchentes no RS podem ter acesso a auxílios e benefícios; saiba como pedir

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 foi extrema e causou perdas a milhões de pessoas. Servidores públicos e voluntários de todo o país estão ajudando na reconstrução do estado e das vidas dos gaúchos. Saiba como ter acesso aos auxílios disponibilizados pelo governo, conseguir atestados, novas vias de documentos e outros serviços essenciais neste processo de construção.

Atestados

A Defesa Civil de Porto Alegre anunciou a disponibilidade de atestados para os moradores impactados pela enchente na cidade. Esta medida visa auxiliar aqueles que foram impossibilitados de retornar ao trabalho devido às condições adversas causadas pelas inundações. Os atestados podem ser solicitados pelo link http://atestado-defesacivil.portoalegre.rs.gov.br/ ou pelo WhatsApp 156. O atestado está vinculado ao CEP de quem o solicitou e incluirá informações de mobilidade para quem não conseguiu trabalhar em outro município, e tem autenticação online.

Benefícios previdenciários

Aposentadoria, pensão e benefício previdenciário de junho podem ser antecipados para recebimento em maio. Quem quiser receber a parcela antecipada precisa comunicar o desejo ao banco onde o valor é depositado. Esse adiantamento não vale para benefícios temporários, como salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença.

Após fazer a solicitação ao banco, o dinheiro virá junto com o benefício do mês de maio. O segurado pagará esse adiantamento a partir do terceiro mês, em até 36 parcelas mensais fixas. O desconto ocorre na renda do benefício. Apesar de funcionar como uma espécie de empréstimo, nesse caso, não há cobrança de juros.

Bolsa Família

O governo antecipou o saque do Bolsa Família para beneficiários que residem em cidades afetadas pelos temporais no RS. O pagamento será unificado. Com isso, os beneficiários receberão no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independentemente do final do NIS. Neste mês, o primeiro dia de pagamento é 17 de maio.

Carteira de Identidade

O sistema de Instituto-Geral de Perícias (IGP), órgão responsável pela emissão de carteiras de identidade no Estado está com os serviços suspensos por tempo indeterminado. A rede está fora do ar desde a última segunda-feira (6), devido ao desligamento temporário do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul (Procergs). A medida visa preservar a estrutura dos alagamentos.

Certidões de nascimento e casamento

Uma força-tarefa do Judiciário do Rio Grande do Sul foi mobilizada para realizar a identificação e o registro civil das vítimas que estão nos abrigos.  Os assistidos devem preencher um questionário e entregá-lo aos voluntários encarregados do encaminhamento do pedido. As perguntas são simples e incluem informações como nome completo, CPF, nome dos pais, endereço e telefone para contato. Devido à natureza sensível dos dados, o formulário não está disponível para o público em geral, sendo necessária a mediação dos voluntários.

Após o preenchimento, a pessoa pode optar por receber a certidão digital no celular ou a versão física no abrigo. Também é possível retirar o documento no Palácio da Justiça, no Centro Histórico, mediante entrega de um recibo fornecido pelos servidores. A emissão das certidões é gratuita e não requer a apresentação de boletim de ocorrência para obtenção da segunda via.

Desde o dia 14 de maio foram estabelecidos pontos de atendimento emergenciais para aqueles que se encontram fora dos abrigos. Esses postos funcionarão das 12h às 17h.

Pontos de atendimento em Porto Alegre

Shopping João Pessoa, na Avenida João Pessoa, 1.831, terceiro pavimento, ao lado da Bella Gulla, bairro Farroupilha

Tudo Fácil Zona Norte (Shopping Wallig), na Avenida Assis Brasil, 2.611, terceiro pavimento, Passo D’Areia

Foro Regional do Partenon, na Avenida Coronel Aparício Borges, 2.025, bairro PartenonOs cartórios abaixo também estarão prestando o mesmo serviço, com atendimento ao público no período da manhã, a partir das 9h:

4ª Zona – Avenida Osvaldo Aranha, 374, bairro Bom Fim

5ª Zona – Rua Dr. Campos Velho, 1327, bairro Cristal

6ª Zona – Avenida Sertório, 6.799 – loja 207, próximo à Leroy Merlin e Atacadão

8ª Zona – Avenida Edgar Pires de Castro, 1.925, loja 09, bairro HípicaCPF

A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física pode ser feita no site oficial da Receita Federal.

Imposto de Renda

Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no Estado ganharão mais três meses para pagar o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.

A medida vale para moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública

A lista das localidades pode ser consultada aqui

Restituição do Imposto de Renda

A antecipação da restituição do Imposto de Renda deve começar na metade de junho. Contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizados no calendário, que começa em 31 de maio e vai até setembro. A estimativa é de que a medida alcance 1,6 milhão de pessoas, somando R$ 1 bilhão. Não haverá restrição de localidades. Vale para todo o Estado.

Pausa no financiamento imobiliário

Caixa Econômica Federal

A Caixa abriu no dia 9 de maio a possibilidade de fazer uma pausa de até seis meses no pagamento das parcelas do financiamento habitacional nas regiões atingidas pelas enchentes. Essas prestações também podem ser incorporadas no saldo devedor de clientes inadimplentes. Para solicitar a pausa, o cliente deve acessar o “Alô Caixa”, pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0 104 (demais regiões), ou procurar uma agência do banco. As parcelas não pagas serão incorporadas ao saldo devedor.

Banco do Brasil

Clientes do Banco do Brasil (BB) têm acesso à repactuação de até quatro parcelas de capital e encargos básicos das operações de financiamento imobiliário e empréstimo com garantia de imóvel. As prestações pausadas serão transferidas para o final do cronograma de pagamento. A solicitação deve ser feita pelo aplicativo ou pelos demais canais de atendimento do banco.

Itaú

O banco ampliou a possibilidade de suspender o pagamento de duas para até três parcelas, por meio do “Pula Parcela”. Ao optar por essa funcionalidade, o valor das parcelas puladas é diluído nas seguintes. A contratação pode ser realizada através do aplicativo Itaú.

Acesso aos recursos do PIX SOS Rio Grande do Sul

O governo do Rio Grande do Sul anunciou os critérios para que a população afetada pela tragédia no Estado receba o dinheiro arrecadado pelo Pix SOS Rio Grande do Sul. Cada família terá direito a R$ 2 mil pagos em parcela única.

O auxílio será destinado a famílias desabrigadas ou desalojadas, que residam em algum município com situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil e que já tenham condições de iniciar o processo de reconstrução de suas casas

É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e tenha renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236)

Segundo o governo, o cadastramento das famílias será realizado diretamente nos municípios. Uma plataforma virtual que pode agilizar o processo está em desenvolvimento.

O responsável familiar beneficiado vai receber um cartão do SOS Rio Grande do Sul, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o valor do auxílio já disponível para saque ou débito.

Saque Calamidade do FGTS

É possível sacar até R$ 6.220,00 disponíveis na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de quem tem saldo, por meio da modalidade Saque Calamidade. Para ter acesso a essa permissão, o cidadão precisa morar em um município que tenha reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência.

*Os municípios liberados até o dia 16 de maio são:

Como pedir o saque calamidade

A solicitação do saque calamidade para as cidades já habilitadas pode ser feita pelo aplicativo FGTS, opção Saques, pelo celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Ao acessar o app FGTS, clique na opção “Meus Saques”

Escolha a opção “Outras Situações de Saques”

Selecione o motivo do saque como “Calamidade Pública”

Selecione a cidade e clique em​ “Continuar”

Escolha uma das opções para receber seu FGTS​: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente

Faça upload dos documentos requeridos

Confira os documentos anexados e confirme ​

A Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta

Documentos necessários

Segundo a Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para solicitação são:

Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento

Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto

Comprovante de residência* em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade

Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a)

Seguro habitacional

Qualquer pessoa que tem um financiamento habitacional ativo possui um seguro contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI). O benefício abrange todos os bancos.

A cobertura mínima do DFI prevê o pagamento de danos causados nas seguintes situações:

• Incêndio, queda de raio ou explosão
• Vendaval
• Desmoronamento total
• Desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural
• Ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada
• Destelhamento
• Inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva

A resolução prevê indenização correspondente aos encargos mensais do financiamento, em caso de necessidade de desocupação do imóvel por estar inabitável, em decorrência de um dos sinistros previstos nesse seguro.

Na Caixa Federal, para acionar os sinistros e as assistências, deve-se ligar para os seguintes telefones:

0800 274 1000 (para contratações até 15 de fevereiro de 2021)

0800 722 4926 (para pedidos de assistência em contratações após 15 de fevereiro de 2021)

0800 722 4923 (para aviso sobre sinistros em contratações após 15 de fevereiro de 2021)O banco informou ter reforçado as equipes das centrais de atendimento e criado um fluxo facilitado para o acionamento de sinistro, com documentação simplificada.

Tarifas de água

Corsan

As pessoas que sofreram com alagamentos em 67 municípios atendidos pela Corsan terão isenção da conta de água (tarifa básica e consumo) por dois meses: maio e junho.

Desses, quem conta com tarifa social terá isenção do pagamento por seis meses no Rio Grande do Sul.

A medida, tomada pela Corsan AEGEA, foi anunciada no início da tarde desta sexta-feira (10), em Porto Alegre

Quem sofreu com desabastecimento de água durante a chuva terá isenção do valor do serviço básico na conta de maio, pagando apenas o consumo

Dmae

A prefeitura de Porto Alegre isentou, desde o dia 13/05 a conta de água por seis meses para quem é beneficiário da tarifa social e teve sua casa alagada.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil