Antonio Neto participa do programa Desafio do IG

Tema do bate-papo foram as mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários

Antonio Neto, presidente do Sindpd e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Nelson Nazar, professor de direito da PUC-SP e ex-presidente do TRT-SP, discutiram os rumos das regras para acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, entre outros.

Confira a íntegra do programa no vídeo abaixo:

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A ministra Liana Chaib, da 2ª Turma do Tribunal S

A ministra Liana Chaib, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa 99, dona de um aplicativo de transporte individual. A magistrada determinou o retorno do caso à vara de origem.

A magistrada lembrou de um precedente da própria 2ª Turma do TST, o processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis — não descaracteriza a subordinação do trabalhador.

Nesses casos, há, na verdade, uma nova modalidade: a subordinação pelo algoritmo, que pode ser encontrada no modelo de gestão do trabalho para empresas de aplicativos ou plataformas.

Na ação, a defesa do motorista argumentou que o modelo de gestão da 99, baseado na gamificação e no uso de algoritmos para direcionar o trabalho, enquadra-se no conceito de subordinação pelo algoritmo.

“O modelo de gestão do trabalho de empresas de plataforma-aplicativo (gamificação) exige uma releitura dos requisitos da relação de emprego, à luz dos novos arranjos produtivos, que passa ao largo da conceituação clássica e tradicional considerada pela decisão recorrida para afastar o vínculo empregatício”, pontuou a juíza.

Considerando “os novos arranjos produtivos, de empresas que utilizam plataformas para contratar trabalho”, Liana Chaib entendeu que a relação mantida entre o motorista e a 99 tinha todos os requisitos da relação de emprego.

Confira a decisão na íntegra em nosso site csb.org.br (link na bio e stories)

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