CSB parabeniza os trabalhadores e apoia a luta da categoria
Criado pelo presidente Getúlio Vargas, o Decreto-Lei nº 1.713/1939 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e institui o 28 de outubro como o Dia do Servidor Público.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) parabeniza todos esses trabalhadores que contribuem para desenvolver o País, atuando em benefício da sociedade brasileira e lutando por melhores condições de trabalho e vida.
As principais urgências da categoria ‑ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2010, que prevê o salário mínimo, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece, entre outros pontos, o direito à negociação coletiva para os servidores – são conquistas que a CSB defende e não medirá esforços para garantir aos trabalhadores.
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC do salário-base está em debate na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Casa. A presidente Dilma Rousseff assinou em março o Decreto nº 7.944, promulgando a Convenção 151, que ainda precisa ser discutida e aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
