Sanção da Lei 12.023 transformou a vida dos trabalhadores da categoria
A profissão de movimentador de mercadorias foi regulamentada há sete anos pela Lei 12.023/2009 e trouxe importantes conquistas para os trabalhadores, como a diminuição expressiva da informalidade nas principais regiões do País, a consolidação de direitos trabalhistas e o fortalecimento dos sindicatos. Tais vitórias corroboram o empenho e a luta da CSB em prol da categoria, que durante muitos anos sofreu sem a proteção.
Hoje, são cerca de 2,5 milhões de profissionais, segundo a Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (Feintramag), que lutam pelo reconhecimento dos trabalhadores avulsos e também pela criação de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) em todo o Brasil. José Lucas da Silva, secretário de finanças da CSB e presidente da Feintramag, lembra que a regulamentação mudou a forma como o profissional é reconhecido dentro do mercado de trabalho. “Antes, os movimentadores eram tratados como ‘chapa’, carregadores, ajudantes gerais e tantos outros nomes; eram apenas mais um dentro da empresa. Depois da criação da Lei, passamos a ser uma categoria que possui direitos como 13º salário, férias e FGTS. Temos uma qualidade de vida muito melhor. Nossa profissão agora é respeitada”, diz. O dirigente também falou sobre a necessidade do reconhecimento e a garantia dos direitos dos trabalhadores avulsos. “Muitas empresas os colocam como prestadores de serviços, e isso prejudica muito a categoria, porque o trabalhador perde todos os seus direitos”, completa o dirigente.
Com a reformulação das condições de trabalho, regidas pela Lei 12.023, o número de trabalhadores informais despencou. “No Brasil, a queda foi gigante, de 70% a 80%, aproximadamente”, ressalta o segundo secretário-geral da CSB e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais (Fentramacag), Raimundo Firmino dos Santos. A medida regulamentou dois tipos de contratos amparados pela lei: celetistas (empregados com registro em carteira) e avulsos (trabalhadores contratados por empresas por tempo determinado em acordo coletivo firmado com o sindicato).
“A categoria não tinha nenhuma legislação que protegesse os trabalhadores. Isso fazia com que principalmente o trabalhador avulso ficasse nas mãos de oportunistas, em desrespeito aos direitos trabalhistas. A Lei chegou para garantir à categoria uma proteção e assistência maior por parte dos sindicatos”, avalia o presidente da Fentramacag.
Segundo o vice-presidente da CSB e presidente da Federação dos Movimentadores de São Paulo, Alfredo Ferreira de Souza, a Lei promoveu uma verdadeira revolução na categoria, assegurou direitos para trabalhadores que muitas vezes eram esquecidos pelas próprias instituições públicas. “Estudos preliminares já mostram que a formalização chegou para mais de um milhão de trabalhadores nos últimos anos. Esta é uma conquista que ficará na história do País como o resgate de uma dívida que o Estado tinha com os trabalhadores da movimentação. A nossa missão é impedir o retrocesso”, pontua.
Oneide de Paula, vice-presidente da CSB e presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Santa Catarina (FETRAMMMASC), conta que sentiu na pele as dificuldades do trabalho informal atuando como ‘chapa’. “Durante muitos anos trabalhei como chapa ajudando a descarregar e carregar cargas de caminhões, porém não tinha garantia nenhuma de pagamento e nem meus direitos assegurados. Só comecei a ter meus direitos respeitados quando fui chamado para trabalhar por intermédio de uma associação. Comecei a me envolver com as lutas da categoria. Fui eleito presidente da associação, fundei um sindicato e depois a federação. Os sindicatos dos movimentadores de mercadorias são uma ferramenta que garante ao trabalhador o respeito às leis trabalhistas”.
Antonio Luiz Roma Machado, presidente da Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias, Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais, Comércio Armazenador e Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul (FETRAMMERGS) e secretário da cultura da CSB, também salienta a importância da regulamentação para evitar o fim da categoria.
“Na esfera pública, havia correntes diferentes de pensamentos. Uma corrente entendia que nós podíamos trabalhar apenas dentro dos portos; a outra, que nós podíamos trabalhar fora dos portos, mas não dentro; a terceira, que poderíamos exercer nossas funções em ambos os locais e a quarta, a mais nociva de todas, defendia o fechamento dos sindicatos e federações, já que não existia uma legislação específica para regulamentar a profissão. Sem a existência da lei, não haveria entidades para levantar as bandeiras reivindicatórias da categoria, como a regulamentação do limite de peso máximo que pode ser carregado pelo movimentador sem prejudicar sua saúde, do rodízio dos trabalhadores avulsos e a inclusão desses profissionais no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)”, explica Machado.
De acordo com o vice-presidente da CSB e diretor da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Goiás, Bahia e Tocantins, Sandro Jadir, a categoria tem muito a comemorar. “Com a promulgação da Lei 12.023/2009, milhões de trabalhadores foram tirados da informalidade, tiveram sua profissão reconhecida e, principalmente, ganharam cidadania. Hoje o nosso colaborador participa de programas sociais e tem seus benefícios previdenciários garantidos. Ainda existem muitas batalhas a serem vencidas pelos movimentadores, mas com certeza com o apoio irrestrito da CSB, com o empenho pessoal do nosso presidente Antonio Neto, nas lutas da nossa categoria, tenho certeza que aos poucos vamos transpor tais barreiras. Parabenizo todos os movimentadores pelo nosso dia e conclamo a todos os nossos dirigentes sindicais a continuarmos unidos na defesa dos trabalhadores”, afirmou.
Reivindicações
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Minas Gerais (FETRAMOV/MG) e secretário dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias, Teovaldo José Aparecido, “atualmente, a reivindicação dos trabalhadores é que sejam firmados mais Acordos e Convenções coletivos que garantam maiores benefícios e segurança empregatícia aos trabalhadores”. “No momento que vivemos, de instabilidade econômica e recessão, muitos movimentadores têm sido demitidos ou estão retornando à informalidade que tanto lutamos para combater. Precisamos unir a categoria para não permitir mais retrocessos”, ressalta.
