Durante a Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026, as centrais sindicais brasileiras lançaram Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, versão atualizada do documento cuja última versão havia sido elaborada durante a Conclat de 2022. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou do processo desde a elaboração até a entrega do material que estabelece diretrizes para enfrentar os atuais desafios do mundo do trabalho.
Reconhecendo as transformações tecnológicas, econômicas e sociais, a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030 alerta para o crescimento de movimentos políticos que ameaçam direitos trabalhistas, sociais e democráticos, destacando que o avanço da crise climática, a implementação desenfreada da inteligência artificial e a reconfiguração da economia global têm impactado diretamente nos postos de emprego e nas condições de trabalho.
“A crise climática penaliza trabalhadores, no exercício das atividades laborais e nos demais aspectos da vida, nas cidades e no campo. A nova ordem econômica e comercial realoca empresas e processos produtivos em escala mundial e, ao mesmo tempo, faz avançar a desregulamentação das leis que protegem os trabalhadores”, diz o documento.
O texto também lembra que temas incluídos na Pauta anterior, hoje, tornaram-se conquistas que beneficiam milhões de trabalhadores, como a retomada da política de valorização do salário mínimo, a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, maior tributação dos mais ricos e aumento do emprego formal.
Momento de reconstrução coletiva
Conforme a Pauta, as centrais avaliam que o país vive um período de reconstrução desde 2023, com a retomada de políticas públicas voltadas ao trabalho e à proteção social pelo governo Lula. Apesar dos avanços notáveis, ainda persistem questões que afetam negativamente a classe trabalhadora, como a informalidade elevada, precarização do trabalho, desigualdades sociais e o endividamento das famílias.
Nesse sentido, visando superar sobretudo questões relacionadas a distribuição desigual da riqueza e o alto custo de vida enfrentado por famílias trabalhadoras, entre as propostas apresentadas destacam-se:
- Fortalecimento dos sindicatos e das negociações coletivas;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, sem redução salarial;
- Geração de empregos com foco em inovação e industrialização;
- Valorização contínua do salário mínimo nacional;
- Regulamentação do trabalho em plataformas digitais e aplicativos;
- Combate à pejotização e fraudes trabalhistas;
- Redução da taxa básica de juros;
- Combate à violência de gênero e ao feminicídio;
- Combate a todas as formas de discriminação;
- Promoção e fortalecimento de projetos de economia solidária e cooperativismo;
- Reforma tributária progressiva, com maior taxação dos mais ricos, incluindo grandes fortunas;
- Ampliação de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida;
- Integração econômica com países da América Latina.
Propostas para o trabalho
As propostas apresentadas na Conclat 2026 partem do diagnóstico dos principais desafios da classe trabalhadora e visam impactar positivamente todas as categorias de trabalho. Além da valorização do salário mínimo, o combate à pejotização irrestrita e demais proposições citadas, estão:
- Ampliação de direitos para trabalhadores diaristas e domésticos;
- Combate à rotatividade;
- Regulamentação contra demissões sem justa causa;
- Programa de proteção emergencial à renda de trabalhadores afetados por eventos climáticos;
- Políticas de qualificação profissional contínua;
- Intensificação do combate ao trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão;
- Valorização de trabalhadores da área da saúde.
Direitos sociais e qualidade de vida
A Pauta da Classe Trabalhadora também inclui propostas para além do mercado de trabalho, prevendo a garantia de políticas públicas como:
- Implementação da tarifa zero no transporte coletivo;
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Universalização do saneamento básico;
- Ampliação do acesso à moradia;
- Expansão de escolas e creches públicas em tempo integral;
- Proteção de povos e comunidades tradicionais.
Eleições de 2026 como marco decisivo
Através da Conclat 2026 as centrais sindicais afirmam que as eleições deste ano serão fundamentais para consolidar os avanços recentes já conquistados e implementar as propostas apresentadas. O documento também faz um chamado à mobilização e à unidade da classe trabalhadora, na defesa de um projeto coletivo de desenvolvimento nacional.
“O movimento sindical brasileiro reafirma seu papel histórico na defesa da democracia, na construção de direitos trabalhistas e sociais e na formulação de propostas para o desenvolvimento nacional, como as que são apresentadas neste documento. Neste sentido, a Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030, aqui apresentada, expressa esse compromisso, atualizando as bandeiras históricas à luz da conjuntura atual, dos avanços recentes e das demandas estratégicas para o próximo período. Trata-se de um chamado renovado à unidade, à mobilização e à construção coletiva”, afirma o documento.
