Enunciados e Conclusões

Os materiais a seguir foram produzidos e divulgados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul.

Enunciados ANAMATRA – Reforma Trabalhista

Conclusões aprovadas por magistrados do TRT- 4ª Região sobre a Lei 13.467/17