O Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades representativas da Enfermagem Brasileira, realiza, nesta quinta-feira (5 de agosto), no Dia Nacional da Saúde, o Ato “Valorizar a Vida é Valorizar o SUS”, em Brasília. O objetivo é chamar a atenção dos brasileiros e dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem vinculado a uma carga horária de 30 horas semanais para a categoria.
O Projeto (PL 2.564/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fixa piso salarial de R$ 7.315 para profissionais de enfermagem e define carga horária máxima de 30 horas semanais. A proposta recebeu o apoio de um milhão de internautas no portal e-Cidadania do Senado e deve ser analisada pelo Plenário na volta do recesso. Contarato entende que não basta chamar profissionais de enfermagem de heróis e, por isso, sugere a medida que busca a valorização do seu trabalho. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avalia que há recursos orçamentários suficientes para cobrir os gastos com o piso salarial.
Nem sempre o reconhecimento de um trabalho brilhante é imediato, como aconteceu com Oswaldo Cruz. Mas, no caso da enfermagem, já passou da hora. São décadas de uma desvalorização que persiste mesmo diante da maior crise sanitária do Brasil e que teve os nossos profissionais na linha de frente o tempo inteiro.
Que no Dia Nacional da Saúde, todos aqueles que, de fato, a promovem sejam mais do que homenageados com palavras. Que sejam honrados pelo passado, presente e futuro que garantirão para diversas gerações.
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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