Presidente da ANPR defendeu a modernização dos processos dentro da polícia brasileira
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), destacou a necessidade repensar a investigação criminal no Brasil. O procurador palestrou no Encontro dos Profissionais de Segurança Pública da CSB e criticou o que chama de procedimento judicialiforme, termo que consiste na possibilidade de a ação penal ter início por força de portaria de delegado de polícia.
“Essa estrutura repete a conceituação do processo, tirando a figura do juiz, em alguma medida, e colocando a figura do delegado no lugar dele. Aí, tudo gira em torno do delegado, os atos todos têm de ser praticados pelo delegado. Nenhuma polícia do mundo se estrutura dessa forma, e essa é a discussão que temos de fazer”, disse Robalinho.
O palestrante destacou a necessidade de modernização da segurança pública brasileira. Segundo ele, não há na Câmara dos Deputados a iniciativa de discutir uma proposta nesse sentido. “Eles não querem alterar a investigação para que ela continue judicialiforme, para justificar uma carreira jurídica, burocrática, de bacharéis chefiando a polícia, o que não existe em nenhum lugar do mundo”, explicou.
Dentro desta ótica, Robalinho Cavalcanti afirmou que existe diferença significativa relacionada ao profissional de polícia formado em Direito. “Não acho isso positivo. São atividades técnicas, e não jurídicas. Mesmo que se considere que o policial seja formado em Direito, isso não torna a carreira policial uma carreira jurídica”, ponderou. Para o procurador, essa questão não pode ser pautada em uma discussão antiga, “do século 19”.
Ciclo completo
Cavalcanti abordou o projeto do ciclo completo de polícia como uma questão estrutural. Em sua análise, “para avançar, [este modelo] vai ter de alterar para além da polícia civil, precisa fazer alter
ação no Legislativo”. “Essa discussão é posterior à que estamos tendo agora, que é a discussão de alteraçãoconstitucional”, completou.
Sobre a polícia de entrada única, Robalinho disse que ela tem como vantagem “reconhecer um trabalho técnico, de formação desde a base e que, pela experiência, o profissional ascenda à chefia das investigações com capacidade analítica”. “A segunda questão é o bacharelismo, que atrapalha. Você exigir que a chefia seja de bacharéis em Direito estimula que a investigação seja burocratizada, quando o trabalho é técnico e especializado”, critica o especialista, completando que esse processo “estimula a segurança pública a não evoluir e permite que a atividade não seja reconhecida como a atividade técnica que ela é”.
A estrutura burocrática da polícia foi mais uma vez criticada por Cavalcanti. O procurador da República foi enfático ao abordar a necessidade de revisão de alguns conceitos. “Enquanto as careiras policiais, todas, continuarem a ter um cargo chamado “escrivão”, que é necessário, estamos no caminho errado. A polícia não tem de ter “escrivão”, tem de ter policial, que investigue e identifique as provas”, defendeu.
