Palestra de Clóvis Renato Costa Farias – Congresso Estadual CSB Santa Catarina – 06 de abril | 2017

Na abertura do terceiro dia da primeira edição do Congresso Estadual da CSB Santa Catarina, em 6 de abril de 2017, o advogado sindical Clóvis Renato Costa Farias voltou ao palco, desta vez, para falar sobre as formas degradantes de trabalho humano.

Compartilhe:

STF pauta ações trabalhistas

Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda

reunião juizes de paz bahia csb

CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado

pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati

Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba

juros altos famílias endividadas

Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic nesta quarta

audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas

Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais

Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg

Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira em debate na ALMG

Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego

"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego

Nota tecnica 09 conalis mpt resumo

Procurador do Trabalho resume principais pontos da Nota Técnica nº 09 da Conalis; entenda

TRT 15 Campinas

Há 80 anos, caso de assédio moral inaugurou Justiça do Trabalho em Campinas

atualização cadastro sindical 2024

Prazo para atualizar cadastro sindical no MTE termina em dezembro; saiba como

csb.brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta qua

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos. A decisão acaba com a obrigatoriedade do regime jurídico único e passa a permitir a adoção de outros modelos, como a CLT.

A corte determinou também que a decisão é validade daqui para frente e não poderá afetar os servidores públicos já contratados.

A decisão do STF reconhece a validade de uma emenda constitucional de 1998, que instituiu uma reforma administrativa que retirou a obrigatoriedade do regime único para servidores. A emenda também retirou da Constituição a obrigação de União, estados e municípios instituírem planos de carreira para funcionários da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Em 2000, partidos questionaram a emenda no STF, que suspendeu a flexibilização por decisão liminar (provisória) em 2007. A liminar estava em vigor até então.

A discussão no STF, porém, não se deu sobre a emenda em si, mas quanto à tramitação do texto no Congresso. Os partidos argumentaram que a promulgação se deu sem a aprovação em dois turnos em cada casa legislativa.

O julgamento começou em 2020, com o voto da relatora Cármen Lúcia, que decidiu que a emenda é inconstitucional porque houve violação do processo legislativo.

A ministra entendeu que a proposta de alteração da regra do regime jurídico único foi rejeitada no primeiro turno de votação e voltou a ser votada, com nova redação, no segundo turno, quando obteve o quórum necessário. Ela foi acompanhada por Edson Fachin e Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e foi seguido por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Nunes Marques. Para a maioria, a votação da proposta não violou a regra de aprovação de emenda constitucional, havendo apenas um ajuste na redação da proposta.

Leia mais em csb.org.br (stories e bio)

Carregar mais Seguir no Instagram