No último dia 4 de setembro, quarta-feira, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública para discutir as normas regulamentadoras (NRs), que são um conjunto de cláusulas que visam proteger a saúde e garantir a segurança do trabalhador no ambiente de trabalho.
Contando com a presença de Nicolau de Almeida Neto, representando a Central do Sindicatos Brasileiros (CSB) e assessor da Seccional de Santa Catarina, a reunião surge dentro de um contexto em que o Governo Federal e Jair Bolsonaro assumiram um posicionamento de flexibilizar e reduzir as NRs. De acordo com o presidente, a flexibilização visa aumentar a competividade da indústria e dos produtos brasileiros.
Porém, como foi pontuado pelos críticos da medida, o Brasil é o quarto pais com mais ocorrências de acidentes no trabalho, tanto que entre 2014 e 2018 foram registrados mais de 1,8 milhão de afastamento por acidentes e 6,2 mil óbitos. Dessa forma, se o intuito da flexibilização é gerar economias e superávits, ela pode causar um efeito contrário. “É contraditório que justamente um país que tem um altíssimo índice de acidentes de trabalho queira flexibilizar normas de segurança do trabalho, que são tão importantes. É preciso refletir sobre os números, sobre vidas que se perdem, sobre trabalhadores que sofrem, e também sobre o aspecto do custo porque cada acidente, evidentemente, gera um custo”, como afirmou o deputado estadual Eduardo Saretta (PT-SC), que também é presidente da Comissão de Saúde e propôs a audiência.
Diante de tal cenário, a presença da CSB, se faz muito importante, ainda mais em estado como Santa Catarina, que apesar de pequeno, tem um alto índice de acidentes de trabalho, como conta Nicolau. “Em razão da característica do nosso agronegócio, muito ligado à pecuária, assim como a nossa indústria têxtil, o estado é um dos que mais afasta por doenças decorrentes do trabalho. Então entendemos, que com a diminuição das NRs, esse número vai aumentar”.
Dentre as 36 normas regulamentadoras, duas sofreram alterações e uma foi extinta. As que foram alteradas são a NR 1 – que faz com que o treinamento para um determinado emprego continue valendo, durante dois anos, para exercer função semelhante em outro emprego – e a NR 12 – referente às medidas de segurança para os trabalhadores se protegerem de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Já a NR 2, que foi extinta, tinha a função de regulamentar a inspeção da empresa por um fiscal a fim de evitar ambientes de trabalho degradantes.
Dessa forma, muitos analisam que essa nova legislação visa beneficiar principalmente ao agronegócio. “O fim das normas regulamentadoras não vai servir às pequenas empresas, mas sim às grandes. Trata-se de um empresariado extremamente reacionário, que vê a saúde do trabalhador como um gasto, não como um investimento”, disse Nicolau.
