Central dos Sindicatos Brasileiros

Pescadores lutam para derrubar Portaria que suspende o seguro-defeso

Pescadores lutam para derrubar Portaria que suspende o seguro-defeso

CSB apoia a luta da categoria; Projeto que paralisa os efeitos da medida está em regime de urgência na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira, 28, regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/15, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192/15, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. A Portaria cancela os períodos de defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em razão disso.

Segundo o presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), Ronildo Nogueira Palmere, ao suspender o seguro-defeso, o governo abre mão de direitos em função de interesses econômicos momentâneos. “O governo afirma que  a suspenção do benefício trará uma economia R$ 1,5 bilhão para a União, porém o governo esqueceu de contabilizar os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa suspensão irá criar”, disse o dirigente.

Durante o período de suspenção do benefício por 120 dias, momento no qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, a pesca estará liberada. “Muitas espécies se reproduzem durante o período da primavera e verão. Suspender o seguro-defeso irá comprometer o meio ambiente, pois os pescadores continuarão a pescar para garantir o ganha pão deles, e, assim, nos próximos anos teremos menos peixes, porque não respeitamos a época da reprodução dos animais”, afirma Palmere.

O presidente do SINDPESCA-AM argumenta que suspender o seguro para reavaliar o processo apenas ratifica a total descoordenação do Governo Federal. “O governo tem obrigações sociais e ambientais, e essa Portaria mostra um completo desconhecimento ou, no mínimo, desconsideração dos aspectos mais básicos de gestão ambiental sustentável. Se há fraudes no seguro-defeso, é necessário combater, mas para isso não podemos abrir a pesca indiscriminada e deixar o pescador desprotegido. Nós, do sindicato e da CSB, iremos lutar para que essa portaria seja derrubada”, avalia.

Seguro-defeso

O benefício é concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal, durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Ele corresponde a um salário mínimo, R$ 788 por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.